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Governo aprova Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária


O Conselho de Ministros aprovou recentemente o Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária - PENSE 2020, com o objetivo de tornar a segurança rodoviária uma prioridade para todos os portugueses.

Este plano define metas como a redução da sinistralidade e do número de vítimas mortais e feridos graves nas estradas nacionais.

São cinco os principais objetivos estratégicos:

  • melhorar a gestão da segurança rodoviária,
  • tornar os utilizadores mais seguros,
  • tornar as infraestruturas mais seguras,
  • promover maior segurança dos veículos, e
  • melhorar a assistência e o apoio às vítimas.

São também várias as ações previstas, das quais se destacam:

  • plano nacional de combate à condução sob o efeito do álcool e de substâncias psicotrópicas;
  • plano nacional de combate à condução distraída (uso de telemóveis e outras tecnologias) e à condução em condições de fadiga;
  • melhoria da informação sobre os acidentes, através da georreferenciação;
  • plano nacional de fiscalização;
  • plano nacional de proteção pedonal e de combate aos atropelamentos;
  • promoção da classificação de segurança das vias rodoviárias, cursos formação de primeiros socorros e de suporte básico de vida no ensino secundário e na obtenção da carta de condução.

O PENSE 2020, previsto nas Grandes Opções do Plano para 2017, foi elaborado pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), com a colaboração científica do Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE).

É proposta a criação de uma série de órgãos de acompanhamento e monitorização deste Plano, que compreende 34 ações e 108 medidas.

Das medidas que o Governo considera essenciais para mudar a Segurança Rodoviária em Portugal, destacamos as seguintes:

  • melhorar a informação sobre os acidentes, através da georreferenciação dos acidentes e da criação do sistema de informação de acidentes de viação;
  • otimizar a fiscalização, implementando o Plano Nacional de Fiscalização;
  • melhorar a eficácia do sancionamento, agilizando o processo contraordenacional;
  • desenvolver um programa nacional de combate à condução sob o efeito do álcool e de substâncias psicotrópicas;
  • desenvolver um programa nacional de combate à condução distraída e à condução em condições de fadiga;
  • executar o programa de combate à sinistralidade com tratores;
  • criar o programa nacional de proteção pedonal e de combate aos atropelamentos;
  • implementar programas de proteção dirigidos aos utilizadores de velocípedes e de veículos de duas rodas motorizados;
  • programa de acompanhamento do envelhecimento dos condutores;
  • promover a classificação de segurança das vias rodoviárias e realizar inspeções às mesmas;
  • maximizar a segurança do parque automóvel, estabelecendo condições mais favoráveis para a aquisição de veículos mais seguros, a definição de uma classificação de segurança de veículos usados e fomentar a instalação de dispositivos eCALL;
  • introduzir cursos de primeiros socorros e de suporte básico de vida no ensino secundário e na obtenção da carta de condução.

 

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04.05.2017