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Atualização das rendas 2018: fatores de correção extraordinária


Em 2018, as rendas dos prédios arrendados para habitação anteriormente a 1 de janeiro de 1980 voltam a aumentar, na sequência da entrada em vigor dos fatores de correção extraordinária para este ano. A portaria dos ministros das Finanças e do Ambiente, entrou em vigor no dia 1 de janeiro.

A correção baseia-se na aplicação do coeficiente de 1,0112 fixado em setembro pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e aplicável para os diversos tipos de arrendamento urbano e rural.

Este coeficiente de atualização aplica-se às rendas em regime livre, para habitação com renda condicionada e para arrendamento não habitacional. 

Nos termos do regime aplicável à renda livre, condicionada e apoiada nos contratos de arrendamento para habitação, essas rendas podem ser objeto de correção extraordinária durante a vigência do contrato, através da aplicação de fatores referidos ao ano da última fixação da renda.

Fatores da correção extraordinária das rendas

Para o ano de 2018, os fatores da correção extraordinária das rendas são os seguintes:

Tabela 

Em 2017 o coeficiente foi de 1,0054; em 2016, o coeficiente foi de 1,0016. Em 2015 a atualização foi de 0,9969. Este coeficiente de atualização aplica-se às rendas em regim

Fatores acumulados

Quanto aos fatores acumulados, resultantes da aplicação da correção extraordinária no período de 1986 a 2018, são os seguintes:

Tabela 

Fatores a aplicar no ano civil de 2018

Os fatores a aplicar no ano civil de 2018 são os seguintes:

Tabela 

Estes fatores podem ser aplicados cumpridas que sejam as formalidades de comunicação ao arrendatário legalmente previstas, ou seja, o envio de carta registada com aviso de receção ao arrendatário, com 30 dias de antecedência mínima, informando o montante da nova renda e o corficiente usado no seu cálculo.

 

Referências
Portaria n.º 3/2018, de 3de janeiro
Aviso n.º 11053/2017, do Instituto Nacional de Estatística, I. P., publicado na Parte C do DR IIª Série n.º 185, de 25 de setembro
Portaria n.º 345-D/2016, de 30 de dezembro
Decreto-Lei n.º 13/86, de 23 de janeiro, artigo 3.º


 

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10.01.2018