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Europa: oito jurisdições saem da lista negra de não cooperantes em matéria fiscal

O Conselho da União Europeia (UE) retirou oito jurisdições não cooperantes em matéria fiscal da lista europeia, na sequência dos compromissos políticos assumidos por estas para resolver as questões de legalidade apontadas pela UE. Passaram para a lista de jurisdições sob monitorização.

Estas jurisdições são as seguintes: Barbados, Granada, República da Coreia, Macau, Mongólia, Panamá, Tunísia e Emiratos Árabes Unidos.

A decisão do Conselho sobre a matéria foi tomada a 23 de janeiro, perante a avaliação dos peritos relativamente aos compromissos assumidos por cada uma destas jurisdições de resolver as deficiências identificadas pela UE.

A proposta inicial apresentada em dezembro de 2017 definia a retirada de 17 jurisdições, mas assim apenas nove jurisdições não cooperantes vão permanecer na lista negra: Samoa Americana, Bahrain, Guam, Ilhas Marshall, Namíbia, Palau, Santa Lucia, Samoa e Trinidad e Tobago.

A lista negra é atualizada anualmente e inclui as recomendações UE a cumprir para ser removido do rol dos não cumpridores. O seu objetivo é promover a boa governação a nível mundial em matéria fiscal e prevenir a evasão fiscal. Foi preparada ao longo do ano de 2017 em paralelo com o fórum global da OCDE sobre transparência e troca de informação para efeitos fiscais.

Apesar dessa revisão anual, o grupo de trabalho encarregue de a atualizar pode fazê-lo sempre que o entenda necessário.

As jurisdições não cooperantes que continuam na lista foram encorajadas a proceder às alterações já solicitadas pela UE relativamente às respetivas legislações fiscais, políticas e práticas administrativas das quais resulte perda de receitas fiscais para Estados-membros da UE. Enquanto não forem tomadas, estas jurisdições estão sujeitas a medidas defensivas por parte dos países UE afetados pelas suas práticas.

A decisão do Conselho foi tomada sem discussão na reunião do conselho dos assuntos económicos e financeiros (ECOFIN) através de uma emenda às suas conclusões de dezembro.

A lista foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia a 26 de janeiro.

As oito jurisdições passam do anexo I das conclusões (jurisdições não cooperantes) para o anexo II (cooperação relativa a compromissos assumidos).

 

Referências
Informação n.º 2018/C 29/03, do Conselho, de 26.01.2018

 


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30.01.2018