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Juros de mora nas dívidas ao Estado em 2018 continuam a descer


A taxa dos juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas, incluindo a Segurança Social e ao Fisco, volta a descer em 2018.

Para este ano a taxa fixada é de 4,857%, abaixo da taxa de 2017 que foi de 4,966%. 

A taxa praticada em 2016 foi de 5,168%; em 2015 a taxa foi de 5,476% e a praticada em 2014, de 5,535%.

Em anos anteriores, a taxa de juros de mora chegou a atingir os 7,007% em 2012, tendo descido para 6,112% em 2013.

Esta taxa de juros de mora tem vigência anual, com início em 1 de janeiro de cada ano, sendo apurada e publicitada pela Agência de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público - IGCP, E.P.E., através de aviso publicado no Diário da República.

Para efeitos do apuramento da taxa de juros de mora utiliza-se a média das médias mensais das taxas EURIBOR a 12 meses, verificadas nos últimos 12 meses, acrescida de um diferencial de cinco pontos percentuais.

Referências
Aviso n.º 235/2018, da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E, publicado na Parte G do DR IIª Série n.º 3, de 4 de janeiro
Aviso n.º 139/2017, da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E., publicada na Parte G do DR IIª Série n.º 3, de 04.01.2014
Aviso n.º 87/2016, da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E., publicada na Parte G do DR IIª Série n.º 3, de 6 de janeiro
Aviso n.º 130/2015, da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E., publicado na Parte G do DR, IIª Série n.º 4, de 7 de janeiro
Decreto-Lei n.º 73/99, de 16 de março

 

 

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08.01.2018