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OE 2018: atualização extraordinária de pensões em 2018

À semelhança do que aconteceu no ano passado, o Orçamento do Estado para 2018 (OE 2018) prevê a atualização extraordinária de pensões da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA), para concluir a compensação pela perda do poder de compra causada pela suspensão das atualizações anuais entre 2011 e 2015 e para aumentar as pensões mais baixas.
                          
Em 2019 e nos anos seguintes, a atualização do valor das pensões será efetuada nos termos legais, ou seja, anualmente, a 1 de janeiro, por referência ao valor do IAS do ano.

Assim, em agosto de 2018, ocorrerá uma atualização extraordinária:

  • de € 10 por pensionista, cujo montante global de pensões seja igual ou inferior a € 643,35 [1,5 o valor do indexante dos apoios sociais (IAS) para 2018].
  • de € 6 por pensionista para os que recebam, pelo menos, uma pensão cujo montante fixado tenha sido atualizado entre 2011 e 2015.

Para o cálculo do valor das atualizações são considerados os valores da atualização anual legal efetuada em janeiro de 2018, ou seja, à atualização a efetuar em agosto de 2018 será subtraído o valor da atualização anual legal de janeiro.

São abrangidas pela atualização extraordinária:

  • as pensões atribuídas pela segurança social: invalidez, velhice e sobrevivência;
  • as pensões atribuídas pela CGA: aposentação, reforma e sobrevivência (regime de proteção social convergente).

Para efeitos de transmissão da informação relevante para aplicação do aumento extraordinário o OE 2018 estabeleceu um processo de interconexão de dados entre a CGA e a segurança social que se efetua mediante protocolo estabelecido entre a CGA e as instituições de segurança social competentes, ouvida a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Os detalhes desta atualização extraordinária vão ser definidos por decreto regulamentar do ministério do trabalho, solidariedade e segurança social.

 

Referências
Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro (OE 2018), artigo 110.º
Lei n.º 53-B/2006, de 29 de dezembro
Lei n.º 52/2007, de 31 de agosto


 

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19.01.2018