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OE 2018: incentivos a veículos elétricos


O Orçamento do Estado para 2018 (OE 2108) consagra a continuação da aplicação do incentivo à introdução no consumo de veículos de baixas emissões.

Este incentivo é financiado pelo Fundo Ambiental, e passa a ser extensível a motociclos de duas rodas e ciclomotores elétricos que possuam homologação europeia e estejam sujeitos a atribuição de matrícula. No entanto, ficam de fora os classificados como Enduro, Trial, ou com sidecar.

Relativamente ao incentivo à mobilidade elétrica, em 2018, o Governo prossegue, através do Fundo Ambiental, o programa de incentivo à mobilidade elétrica assegurando a introdução de, pelo menos, 200 veículos elétricos nos organismos da Administração Pública, em linha com os objetivos do projeto ECO.mob, para a inclusão de 1200 veículos elétricos no parque de veículos do Estado até 2019, bem como o reforço das infraestruturas de carregamento, com a instalação de, pelo menos, 250 novos pontos de carregamento em território nacional.

Por último, nesta matéria, o Governo compromete-se a adotar medidas que incentivem as famílias e as entidades empregadoras a introduzir meios de acesso e pagamento integrados para o sistema de transportes, convergindo para o modelo da mobilidade como serviço, destinado à utilização de transportes alternativos ao transporte individual, com o fim de contribuir para a descarbonização da economia.

 

Referências
Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro (OE 2018), artigos 214.º a 216.º
Proposta de Lei n.º 100-XIII, de 13.10.2017, artigo 147.º A 149.º


 

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17.01.2018