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OE 2018: saúde e termas

O Orçamento do Estado para 2018 (OE 2018) consagra várias medidas no âmbito da saúde.

Assim, em 2018, o Governo deverá estabelecer o regime de reembolso, mediante prescrição médica, das despesas com cuidados de saúde prestados nas termas.

Por outro lado, o Executivo inicia este ano um plano de investimento para os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que inclua um programa de renovação de equipamentos e infraestruturas nos serviços e entidades públicas prestadores de cuidados de saúde que integram o SNS.

Por outro lado, deverá adotar as medidas adequadas para que todos os utentes tenham um médico de família atribuído. Quando a taxa de cobertura total de utentes com médico de família for igual ou superior a 99%, é iniciada a revisão da dimensão da lista de utentes inscritos por médico de família.

Relativamente aos medicamentos genéricos, o Governo deverá prosseguir a adoção de medidas que visem aumentar a quota de genéricos no mercado do SNS, medida em volume de unidades, para 53%.

Estabelece ainda o OE 2018 que em 2018, o Governo terá de avaliar tecnicamente a suscetibilidade de criação de condições para partos na água, na fase de trabalho de parto, respetivas necessidades de financiamento e enquadramento adequado e, caso exista fundamentação científica favorável, pode constituir projetos-piloto no SNS.

Redução da quantidade de açúcar, sal e ácidos gordos trans

Em 2018, o Governo, ouvindo representantes da indústria agroalimentar, deverá aprovar um plano de metas de redução da quantidade de açúcar, sal e ácidos gordos trans presentes nos alimentos embalados e refeições pré-confecionadas ou fornecidas em refeitório até 2020, no âmbito das metas e objetivos definidos no Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável.

O grupo de trabalho para a monitorização de gorduras, sal e açúcar, em representação do Governo, envolvendo representantes da indústria agroalimentar, estabelece o plano referido no número anterior e identifica o conjunto de medidas e normas que promovam uma alimentação saudável, assim como as alterações legislativas e regulamentares a aplicar à indústria agroalimentar e aos refeitórios públicos e privados, em ambiente escolar, hospitalar ou de serviços sociais.

Referências
Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro (OE 2018), artigos 190.º a 192.º, 195.º, 201.º e 202.º
Deliberação do Conselho de Ministros n.º 334/2016, de 15 de setembro


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30.01.2018