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OE2018: medidas de apoio para estudantes do ensino superior

O Orçamento do Estado para 2018 (OE 2108) estabelece medidas relativas ao ensino superior a aplicar no ano letivo 2018-2019.

Refira-se que a Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+Educação e Formação e a Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+Juventude em Ação, criadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2014, de 24 de fevereiro, passaram a ter autonomia administrativa e financeira para a gestão de fundos europeus.

As medidas são as seguintes:

  • Valor das propinas: o regime de atualização do valor das propinas nas instituições de ensino superior vai ficar suspenso no ano letivo de 2018-2019, como medida excecional. Assim, vão manter-se em vigor os valores mínimo e máximo da propina fixados para o ano letivo de 2017-2018 no ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado no ensino superior público.
  • Alojamento: a política de investimento no alojamento para estudantes do ensino superior vai traduzir-se durante o ano de 2018 num reforço do alojamento por via da criação de uma linha de financiamento para melhoria e construção de novas residências para estudantes. A medida vai ser tomada tendo em conta as especificidades e necessidades geográficas de cada instituição de ensino superior.
  • Bolsas de doutoramento: a atualização dos valores dos subsídios mensais de manutenção referentes às bolsas de doutoramento é atualizado com base no índice de preços ao consumidor (IPC - média anual) que verificado em 2017.
  • Apresentação de teses e trabalhos: a apresentação e entrega de dissertações, trabalhos de projetos, relatórios e teses em formato digital é aplicado, com as devidas adaptações, a todos os organismos que sejam tutelados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e abrange todas as fases de apresentação e entrega de dissertações, trabalhos de projetos e relatórios.
  • Alunos com incapacidade: no ano letivo de 2018-2019, os alunos inscritos no ensino superior que demonstrem, comprovadamente, possuir um grau de incapacidade igual ou superior a 60% são considerados elegíveis para efeitos de atribuição de bolsa de estudo. A bolsa corresponde ao valor da propina efetivamente paga. A matéria vai ser regulamentada pelo ministro da educação.
  • Bolsas de ação social: no âmbito do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudante do Ensino Superior, passa a prever-se que as bolsas de ação social escolar atribuídas aos estudantes com necessidades educativas especiais são majoradas em 60%.

 

Referências
Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro (OE 2018), artigos 180.º a 186.º
Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, artigo 163.º
Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudante do Ensino Superior, artigo 16.º
Regulamento de Bolsas de Investigação da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.


 

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23.01.2018