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Benefícios fiscais: Governo cria grupo de trabalho


O Governo criou um Grupo de Trabalho para o Estudo dos Benefícios Fiscais (GT EBF), que tem de entregar o relatório com o estudo ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais até ao dia 31 de março de 2019.

Este grupo tem como objetivo identificar todos os benefícios fiscais em vigor no ordenamento jurídico português, e avaliar a sua eficácia, tendo em conta os objetivos económicos e sociais que presidiram à sua criação.

O estudo deve ter igualmente como preocupação a quantificação da despesa fiscal associada a cada um dos benefícios fiscais em vigor.

Devem também ser identificadas oportunidades de melhoria quanto à criação de regras orçamentais que conduzam a uma maior visibilidade e controlo da despesa fiscal associada aos benefícios fiscais, bem como critérios que devam presidir a uma avaliação regular dos diferentes benefícios fiscais, tendo em vista a medição do seu impacto socioeconómico.

O Grupo de Trabalho tema seguinte composição:

  • Francisca Guedes de Oliveira, docente universitária, que coordena;
  • Alexandra Pinto Leitão, docente universitária;
  • Ana Gonçalves, inspetora da Inspeção-Geral de Finanças;
  • António Moura Portugal, advogado;
  • Bernardo Sousa Reis, fiscalista, adjunto no Gabinete do Ministro das Finanças;
  • Daniel Marques Pinto, inspetor tributário;
  • Helena Martins, diretora de serviços do IRC da AT;
  • Helena Vaz, diretora de serviços do IRS da AT;
  • João Pedro Santos, diretor do Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros da AT;
  • José Carlos Caldeira, investigador;
  • Ricardo Paes Mamede, docente universitário;
  • Rui Dinis Nascimento, fiscalista, adjunto no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Este Grupo pode solicitar os estudos, pareceres ou informações, que julgue necessários ao bom andamento dos trabalhos, a quaisquer serviços do Ministério das Finanças, bem como, mediante autorização do Secretário de Estrado dos Assuntos Fiscais, a outras entidades.

 

Referências
Despacho n.º 4222/2018, publicado no DR IIª Série n.º 81/2018, de 26.04.2018

       

 

 

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24.05.2018