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Definida época balnear 2018


Os ministérios da Defesa Nacional e do Ambiente identificaram para o ano de 2018, as águas balneares costeiras e de transição e as águas balneares interiores, fixando as respetivas épocas balneares. O mesmo diploma qualifica as praias de banhos, praias marítimas e praias de águas fluviais e lacustres em Portugal, bem como quais as praias de uso limitado em todo o país.

No que se refere ao funcionamento de concessões de apoio balnear, considera-se que a nível nacional a época balnear decorre de 1 de maio até 15 de outubro, incluindo para efeitos de significado do período fora da época balnear quando necessário. Estas são as datas até à publicação, em 2019, da portaria que irá identificar das águas balneares e definir a respetiva época balnear.

O diploma está em vigor desde 3 de maio e decorre do regime de identificação, gestão, monitorização e classificação da qualidade das águas balneares e de prestação de informação ao público sobre as mesmas.

Consulte aqui as zonas e as praias.

Segurança de banhistas em situações particulares

Excecionalmente e por razões de segurança pode ser garantida a presença de nadadores-salvadores pelas câmaras municipais ou pelas entidades gestoras de espaços costeiros e fluviais que não se encontrem interditos para banhos pelo delegado de saúde regional, mediante pedido.

Esta possibilidade não se sobrepõe à necessidade de qualificação das praias de banhos.

O pedido a apresentar deve ser instruído com os seguintes elementos:

  • Parecer prévio vinculativo do delegado de saúde regional;
  • Proposta de dispositivo de assistência a banhistas a implementar no espaço a avaliar;
  • Proposta de plano de evacuação de sinistrados, com estabelecimento de acessos a viaturas de emergência.

O pedido ficará sujeito a autorização conjunta da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) – do órgão regional competente nas Regiões Autónomas - e do órgão local da Autoridade Marítima na respetiva área de jurisdição territorial, sob parecer vinculativo do Instituto de Socorros a Náufragos quanto ao cumprimento do dispositivo de assistência a banhistas e informação a afixar no local relativamente à segurança de banhistas.

Identificação das águas balneares

A identificação das águas balneares, da época balnear e a qualificação das praias são realizadas através de uma única portaria para permitir uma melhor articulação entre a gestão de praias, a qualidade das águas balneares, a definição da duração da época balnear e a assistência a banhistas.

Assim, deve ser consultada a informação constante dos vários anexos ao diploma:
- identificação de águas balneares costeiras e de transição, a duração da respetiva época balnear, a qualificação das praias marítimas como praias de banhos e a identificação das praias de uso limitado no continente;
- identificação das águas balneares interiores, a duração da respetiva época balnear e a qualificação das praias de águas fluviais e lacustres como praias de banhos no continente;
- identificação das águas balneares costeiras, a duração da respetiva época balnear e a qualificação das praias marítimas como praias de banhos na Região Autónoma dos Açores;
- identificação das águas balneares costeiras, a duração da respetiva época balnear, a qualificação das praias marítimas como praias de banhos e a identificação das praias de uso limitado na Região Autónoma da Madeira.

As águas balneares não qualificadas como praias de banhos são aquelas em que não estava assegurada a vigilância a banhistas a 2 de maio.


 

Referências
Portaria n.º 118-A/2018, de 2 de maio
Decreto-Lei n.º 135/2009, de 3 de junho
Decreto-Lei n.º 113/2012, de 23 de maio


 

 

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22.05.2018