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IMI: Classificação de edifícios e construções existentes em prédios rústicos


A Administração tributária (AT) veio revelar qual o seu entendimento relativamente à classificação dos edifícios e construções situados em prédios rústicos, ou seja, se esses edifícios e construções devem ser classificados como parte integrante dos prédios rústicos onde foram implantados, ou se devem ser classificados como prédios urbanos.

Para a AT são prédios rústicos os edifícios e construções implantados em terrenos classificados como prédios rústicos, desde que esses edifícios e construções estejam diretamente afetos à produção de rendimentos agrícolas ou silvícolas.

Assim, os edifícios e construções, ainda que situados em prédios rústicos, só podem ser classificados como prédios rústicos (na medida em que são parte integrante dos prédios rústicos em que se situam) desde que estejam diretamente afetos ao exercício e apoio da atividade agrícola ou silvícola que é desenvolvida nos prédios rústicos onde se integram, o que implica que sejam utilizados na produção ou no armazenamento das espécies vegetais dela resultantes ou na instalação e arrumo das alfaias e máquinas necessárias ao exercício daquelas atividades.

O que significa que os edifícios e construções situados em prédios rústicos que não estejam a ter esta afetação direta à produção de rendimentos agrícolas ou silvícolas não podem ser classificados como prédios rústicos, por não serem parte integrante dos prédios rústicos onde se situam, antes constituindo uma realidade física autónoma sem qualquer ligação funcional a esses prédios rústicos, devendo por isso ser classificados como prédios urbanos.

Os proprietários, usufrutuários ou superficiários de edifícios e construções situados em prédios rústicos que tenham deixado de ter esta afetação direta à produção rendimentos agrícolas ou silvícolas e que, por esse facto, deixaram de poder ser classificados como prédios rústicos, devendo sê-lo como prédios urbanos, estão obrigados à apresentação da declaração modelo 1 do IMI, no prazo de 60 dias a contar do facto que determinou a alteração da classificação dos prédios.

 

Referências
Informação vinculativa, processo n.º 2018000579 – IVE n.º 13523, com despacho concordante de 29-03-2018 da Subdiretora-Geral da Área de Gestão Tributária - Património
Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, artigos 3.º, 4.º, 13.º n.º 1 alínea b)

 

 

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15.05.2018