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Pesca da sardinha limitada até julho


Entrou em vigor no dia 1 de maio o diploma que interdita a captura, manutenção a bordo e descarga de sardinha (Sardina pilchardus), entre 1 de maio e 20 de maio de 2018, com qualquer arte de pesca, na zona 9 definida pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM). A interdição de pesca abrange as embarcações licenciadas para operar com artes de cerco na zona 9, desde a Galiza ao Golfo de Cádis.

De 21 de maio a 31 de julho de 2018, o limite de descargas de sardinha (Sardina pilchardus) capturada com a arte de cerco é de 4.855 toneladas, a repartir entre o grupo de embarcações cujos armadores ou proprietários são membros de organizações de produtores (OP) reconhecidas para a sardinha e grupo de embarcações cujos armadores ou proprietários não são membros de OP reconhecidas para a sardinha, correspondendo a cada um dos grupos, respetivamente, 4.783 toneladas e 72 toneladas.

De qualquer forma, é:
- interdita a captura, manutenção a bordo, descarga e venda de sardinha em todos os dias de feriado nacional e no dia 23 de maio;
- proibida a transferência de sardinha para lota diferente da correspondente ao porto de descarga, bem como, uma mesma embarcação descarregar em mais de um porto durante um período de 24 horas.

Não é permitido, em cada dia, manter a bordo ou descarregar sardinha para além dos limites a seguir indicados, neles se podendo incluir um máximo de 450 kg de sardinha calibrada como T4, independentemente da existência de outras classes de tamanho:
- embarcações com comprimento de fora a fora inferior ou igual a 9 m - 1,250 toneladas;
- embarcações com comprimento de fora a fora superior a 9 m e inferior ou igual a 16 m - 2,500 toneladas;
- embarcações com comprimento de fora a fora superior a 16 m - 3,750 toneladas.

No final de cada mês proceder-se-á a uma avaliação da utilização das possibilidades de pesca ponderando a eventual necessidade de ajustamento dos limites de captura agora fixados.

Dentro dos limites referidos, as OP, no âmbito das respetivas normas de gestão, que também se aplicam às embarcações que descarreguem nos seus portos de reconhecimento, podem:
- estabelecer limites de descarga por embarcação, bem como limites de descarga de exemplares de outras categorias de calibragem;
- alterar por uma única vez e por OP, o período diário de referência, definido entre as 00:00h e as 24:00h de cada dia, podendo assim aquele período de 24 horas iniciar-se num dia e terminar no dia seguinte;
- para efeitos do disposto na alínea anterior e da sua validação, as OP comunicam as referidas alterações à Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), as quais são publicitadas no sítio da internet da DGRM e através de comunicado a divulgar pela entidade que explora as lotas, com a antecedência mínima de sete dias relativamente ao início do respetivo período de aplicação.

Por despacho do diretor-geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, a publicitar no sítio da internet da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), é encerrada a pesca e interdita a captura, manutenção a bordo ou descarga de sardinha capturada com artes de cerco, quando as embarcações cujos armadores ou proprietários sejam membros de uma OP ou para as embarcações cujos armadores ou proprietários não são membros de uma OP atingirem, respetivamente, os limites referidos.

Por despacho do diretor-geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos a publicitar no sítio da internet da DGRM, pode ser estabelecido um fecho em tempo real com o encerramento da pesca de cerco, numa área centrada no local das capturas, e por um período mínimo de 10 dias, nas seguintes circunstâncias:
- deteção, pelos observadores a bordo das embarcações de cerco, de uma percentagem superior a 30% de sardinha abaixo de 13 cm, mediante comunicação pelo IPMA à DGRM, ou
- deteção, pelos mestres das embarcações do cerco, de uma percentagem superior a 30% de sardinha abaixo de 13 cm, mediante comunicação à DGRM, ou
- verificação de descarga, numa mesma lota, durante 3 dias seguidos, de uma percentagem superior a 30% de sardinha abaixo de 13 cm, a comunicar pela entidade que explora a lota à DGRM.

Referências
Despacho n.º 4334-A/2018, publicado no DR IIª Série n.º 83/2018, 1º Supl., de 30.04.2018
Despacho n.º 532-A/2018, MAR - Gabinete da Ministra, publicado na Parte C do DR IIª Série n.º 7, de 10 de janeiro
Portaria n.º 34-A/2016 - DR n.º 41/2016, 1º Supl, Série I de 2902.2016
Portaria n.º 173-A/2015 - DR n.º 110/2015, 2º Supl, Série I de 2015-06-08
Portaria n.º 294/2011. D.R. n.º 218, Série I de 2011-11-14

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10.05.2018