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Programa Chave na Mão: apoio para mobilidade habitacional


O Governo aprovou o programa Chave na Mão - Programa de Mobilidade Habitacional para a Coesão Territorial, no quadro do desenvolvimento da Nova Geração de Políticas de Habitação, dirigido a pessoas e agregados habitacionais que residem de forma permanente em habitação própria num município de forte pressão urbana e que pretendem mudar a sua residência permanente para um território de baixa densidade. Integra, juntamento com outros três, um instrumento para promover a inclusão social e territorial e as oportunidades de escolha habitacionais no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação

O objetivo do Chave na Mão é disponibilizar instrumentos públicos facilitadores da implementação de soluções de mobilidade habitacional de residentes em territórios de forte pressão urbana para territórios de baixa densidade e da passagem de habitações próprias para o setor do arrendamento habitacional a custos acessíveis, ou seja:

  • territórios de forte pressão urbana que correspondem a municípios em que o valor mediano das rendas por metro quadrado (m2) relativo ao último ano divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) é superior ao valor da correspondente mediana nacional; e
  • territórios do interior que correspondem à delimitação das áreas territoriais beneficiárias de medidas do Programa Nacional para a Coesão Territorial aprovados em julho, e alvo de benefícios fiscais previstos no Orçamento do estado para 2018.

O programa entrou em vigor a 9 de maio e vai durar dois anos, sem prejuízo do cumprimento dos contratos celebrados e da possibilidade de prorrogação.

Como o IHRU vai gerir o programa

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) ficou encarregue de implementar, gerir e supervisionar o programa, com dois objetivos a cumprir:
- proporcionar a quem reside em habitação própria em territórios de forte pressão urbana condições para fixar a sua residência permanente num território de baixa densidade. No caso de proprietários cuja habitação própria e permanente preencha os requisitos para integrar o Programa de Arrendamento Acessível, o IHRU pode disponibilizar apoio ao nível da gestão do contrato de arrendamento ou através do arrendamento da habitação para subarrendamento naquele programa, mediante contrapartida;
e
- incentivar a oferta alargada de habitação para arrendamento a preços acessíveis em territórios de forte pressão urbana.

A extensão e as condições do apoio por parte do IHRU dependem dos poderes que lhe sejam atribuídos pelos proprietários da habitação para o efeito, em consonância com o leque de soluções por ele facultadas e das respetivas contrapartidas.

Para efeito da autossustentabilidade do programa e redução do risco, o IHRU deve assegurar soluções que, entre outros aspetos, proporcionem a existência de um fundo de gestão constituído com base no diferencial positivo entre o valor dos encargos relativos à gestão das habitações e ao pagamento das rendas aos respetivos proprietários e o valor das rendas recebidas pelo subarrendamento das mesmas no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível.

O IHRU vai elaborar um regulamento com as soluções que irá facultar em concretização do programa, e que será homologado pela respetiva tutela setorial. O procedimento deve ter início no máximo até 7 de junho.

Dois meses antes do termo do prazo de vigência do programa, o IHRU irá apresentar à tutela um relatório de avaliação com informação sobre os resultados alcançados e, se for o caso, proposta dos ajustamentos ou alterações que considera necessários para o caso de uma eventual prorrogação do programa.

 

Referências
Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2018, de 8 de maio
Portaria n.º 208/2017, de 13 de julho

 

 

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25.05.2018