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Rejeição de pedidos de portabilidade vai acabar


O Regulamento de Portabilidade vai ser alterado com o objetivo de por fim ao elevado número de rejeição de pedidos de portabilidade. Segundo a ANACOM, atualmente 20% (22% no caso dos números móveis e 10% no caso dos fixos) dos pedidos são rejeitados, ou seja, o operadores rejeitaram 209 mil pedidos. As novas regras visam ainda reduzir os tempos associados à mudança de prestador e os casos de portabilidade indevida.

A portabilidade permite a um assinante mudar de operador mantendo o seu número de telefone, fixo ou móvel. O processo passa agora a ser mais rápido e eficaz. Desde que a portabilidade ficou disponível (nas redes fixas desde 2001 e nas redes móveis desde 2002) foram portados 8,4 milhões de números.

Uma grande parte das reclamações recebidas pela ANACOM respeita a dificuldades e atrasos na portabilidade, as quais têm conduzido em muito casos à instauração de contraordenação e aplicação de coimas.

O Regulamento estabelece os princípios e regras aplicáveis à portabilidade, sendo vinculativo para todas as empresas com essas obrigações.

A ANACOM promoveu previamente uma consulta pública, na qual participaram diversas entidades: Ar Telecom, APRITEL, DECO, IP Telecom, MEO, NOS, grupo ONI/NOWO e Vodafone.

Novas regras

Segundo a ANACOM, serão simplificados alguns processos, o que tornará os fluxos entre operadores (o operador que cede o número e o operador que o recebe) mais rápidos e mais seguros, reduzindo a litigância entre os prestadores, com benefício para os consumidores e para os clientes empresariais.

O pedido eletrónico de portabilidade entre prestadores passar a processar-se através de um código de validação de portabilidade (CVP), que será introduzido no prazo de 9 meses. Este código será gerado pelos prestadores de serviços de comunicações eletrónicas e será disponibilizado a todos os assinantes, que deverão utilizá-lo para fazer o pedido de portabilidade junto do seu novo prestador.

Esta medida permite otimizar recursos e simplificar a relação entre o novo e o antigo prestador; os processos serão mais céleres e seguros, porque a portabilidade será efetuada sem ser necessário que os operadores troquem entre si qualquer documentação para portar o número.

Com o novo regulamento, o prestador recetor (novo prestador) passa a ter a obrigação de conservar a documentação de denúncia contratual, e o envio deste documento ao prestador doador (o antigo prestador) passa a estar limitado às situações de portabilidade indevida (não solicitada pelo assinante).

As compensações entre prestadores passam a estar restritas aos casos de portabilidade de número não solicitada pelo assinante.
Em caso de atraso na portabilidade ou quando exista interrupção do serviço por motivo de portabilidade, os assinantes vão continuar a ter direito às compensações atualmente em vigor de € 2,5 por dia.

Informação pelos operadores

Os operadores devem informar que a portabilidade é feita num dia útil e que o anúncio nas chamadas para números móveis portados tem que ser pedido.

O novo regulamento impõe aos operadores que informem os seus clientes de que a portabilidade tem que ser feita no prazo de um dia útil a contar da entrega do pedido de portabilidade.

Para transparência tarifária, o anúncio gratuito online aplicável a chamadas para números móveis portados passa a ser disponibilizado apenas quando for expressamente pedido pelo utilizador final. Assim, os prestadores terão de avisar os seus utilizadores finais de que, se quiserem manter o anúncio, terão de o solicitar expressamente.

Esta alteração será introduzida no prazo de 3 meses e resulta da crescente proliferação de tarifários «flat rate» e «all-net» em que o preço das chamadas é igual para todas as redes.

As chamadas originadas na rede do próprio prestador para o serviço telefónico em que ele informa sobre o preço das comunicações para números portados devem ser gratuitas.

 

Referências
Regulamento de alteração do Regulamento da Portabilidade
Regulamento n.º 114/2012, de 13 de março, títulos dos capítulos IV, V, VI e VIII

 

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08.05.2018