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UE: retiradas duas jurisdições não cooperantes


O Conselho da União Europeia (UE) retirou hoje, 25 de maio, duas jurisdições da lista oficial de não cooperantes em matéria fiscal.

Trata-se das Bahamas e de São Cristóvão e Neves. As Bahamas integravam a lista de jurisdições a retirar, proposta em dezembro passado e entretanto alterada em janeiro e outra vez em março, tendo ficado sob monitorização; São Cristóvão e Neves estava na lista das jurisdições a incluir na lista oficial, mas foi agora retirada pelo Conselho.

A última lista UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais, destinada a prevenir a fraude fiscal foi proposta pelo Conselho em dezembro de 2017 e agora aprovada na sua versão definitiva.

Existem agora poucas jurisdições de todo o mundo nesta lista, o que decorre das reformas das políticas fiscais que esses países têm vindo a realizar, sob monitorização da UE.

Ambas as jurisdições- Bahamas e de São Cristóvão e Neves - comprometeram-se politicamente ao mais alto nível a solucionar as questões levantadas pela UE, que verificou o seu cumprimento. Consequentemente foram retiradas do anexo I (não cooperantes) para o anexo II que prevê jurisdições que se comprometeram a reformas fiscais e cujo progresso na implementação é monitorizado por um grupo de trabalho responsável pelo processo de inclusão/retirada da lista (o grupo Código de Conduta).

A decisão hoje tomada pelo Conselho dos Assuntos Económicos e Financeiros decorreu sem discussão.

O resultado é uma lista UE de sete jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais:

  • Samoa Americana;
  • Guame;
  • Namíbia;
  • Palau;
  • Samoa;
  • Trindade e Tobago; e
  • Ilhas Virgem Americanas.

A lista é atualizada uma vez por ano, mas o grupo de trabalho responsável pode propor alterações em qualquer momento.

 

Referências
Informação n.º 2017/C 438/04, do Conselho, de 19.12.2017
Informação n.º 2018/C 100/06 do Conselho, de 16.03.2018
Informação n.º 2018/C 100/07 do Conselho, de 16.03.2018

 

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30.05.2018