Skip BreadcrumbHome / Fiscalidade / Acordos de Parceria UE/Japão com aplicação provisória

Empresas


Acordos de Parceria UE/Japão com aplicação provisória


O Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia (UE) e os seus Estados-Membros e o Japão entrou em aplicação provisória a 1 de fevereiro, criando a maior zona de comércio livre do mundo com 635 milhões de pessoas e quase um terço do produto interno bruto mundial.

O Acordo elimina a maioria dos mil milhões de euros de direitos pagos anualmente pelas empresas da UE que exportam para o Japão.

A partir do momento em que o acordo seja plenamente aplicado, o Japão terá suprimido os direitos aduaneiros sobre 97 % das mercadorias importadas da UE. Suprime ainda alguns obstáculos não pautais de longa data que ainda persistem, por exemplo, aprovando normas internacionais para o setor automóvel. Removerá também os obstáculos com que se defrontam os principais exportadores de produtos alimentares e bebidas da UE para um mercado de 127 milhões de consumidores japoneses e aumentará as oportunidades de exportação em vários outros setores. O comércio anual entre a UE e o Japão poderá aumentar cerca de 36 mil milhões de euros, quando o acordo for aplicado na íntegra.

No que diz respeito à proteção de dados, a UE e o Japão adotaram decisões, em 23 de janeiro deste ano, no intuito de permitir que os dados pessoais circulem livremente e em segurança entre os dois parceiros. Concordaram em reconhecer como «equivalentes» os respetivos sistemas de proteção de dados, o que criará o maior espaço de circulação segura de dados do mundo.

Quanto à questão paralela da proteção dos investimentos, prosseguem as negociações com o Japão sobre normas e resolução de litígios em matéria de proteção do investimento, estando prevista uma reunião dos negociadores principais para março. Ambas as partes assumem o firme compromisso de chegarem, tão rapidamente quanto possível, a uma convergência nas negociações sobre a proteção do investimento, tendo em conta o seu compromisso conjunto no sentido de criarem um clima de investimento estável e seguro na Europa e no Japão.

A UE e o Japão ligaram-se também através de um Acordo de Parceria Estratégica - o primeiro Acordo-Quadro bilateral entre ambos - que impulsionará o diálogo e a cooperação em questões de interesse mútuo, como a política externa e de segurança, a conectividade, as alterações climáticas, o ambiente, a energia, as questões relacionadas com o ciberespaço, o emprego e os assuntos sociais, bem como os contactos entre pessoas. Pela primeira vez a UE e o Japão acordaram em estabelecer normas ambiciosas em matéria de desenvolvimento sustentável; o texto inclui um compromisso específico em relação ao Acordo de Paris sobre o Clima. Este acordo reforça a parceria global, proporcionando um quadro abrangente para uma cooperação política e setorial mais profunda, bem como ações conjuntas sobre questões de interesse comum, nomeadamente sobre os desafios regionais e mundiais.

A partir de 1 de fevereiro, grande parte deste Acordo de Parceria Estratégica também será aplicável a título provisório.

Ambos os acordos entram definitivamente em vigor assim que tenham sido ratificado por todos os Estados-Membros da UE.

 

Referências
Aviso relativo à data de entrada em vigor do Acordo UE/Japão, de 25.01.2019
Aviso relativo à data de entrada em vigor do Acordo UE/Japão, de 11.01.2019
Decisão (UE) 2018/1907 do Conselho, de 20.12.2018

  

 

Informação da responsabilidade de LexPoint
© Todos os direitos reservados à LexPoint, Lda
Este texto é meramente informativo e não constitui nem dispensa a consulta ou apoio de profissionais especializados.


 

08.02.2019