Skip BreadcrumbHome / Fiscalidade / Edifícios com necessidades quase nulas de energia

Empresas


Edifícios com necessidades quase nulas de energia


O Secretário de Estado da Energia e a Secretária de Estado da Segurança Social emitiram uma portaria que atualiza regras relativas a edifícios com necessidades quase nulas de energia (NZEB) e adia a aplicação de certas exigências a edifícios públicos e privados incluindo de comércio.

Os edifícios NZEB são caracterizados por apresentarem um desempenho energético muito elevado e terem as suas necessidades de energia quase nulas ou muito pequenas, cobertas em grande medida por energia proveniente de fontes renováveis, seja produzida no local ou nas proximidades. 

Licenciamento ou autorização de novas edificações

Nos termos da Diretiva europeia relativa ao desempenho energético dos edifícios, cada Estado-Membro teria de assegurar que os edifícios novos ocupados e detidos por autoridades públicas fossem edifícios NZEB até 31 de dezembro de 2018; para os demais edifícios novos o prazo corre até 31 de dezembro de 2020.

Com as alterações agora publicadas a aplicação das exigências para edifícios NZEB, em função da data de início do processo de licenciamento ou autorização de novas edificações, é a seguinte:

  • a partir de 1 de janeiro de 2019: edifícios na propriedade de uma entidade pública e a ser ocupados por uma entidade pública;
  • a partir de 1 de janeiro de 2021: demais edifícios.

Além disso, segundo se prevê, é obrigatória a instalação de sistemas de cogeração a biomassa em edifícios novos de comércio e serviços, caracterizados por necessidades de aquecimento e de aquecimento central significativas, salvo demonstração da sua inviabilidade económica.

Requisitos, valores de referência e máximos

Os requisitos, valores de referência e máximos a considerar na conceção de edifícios de comércio e serviços novos e existentes sujeitos a intervenção, bem como nas situações em que estes estejam sujeitos à emissão dos pré-certificados e certificados do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, são consagrados como evolutivos e a sua aplicação encontra-se sujeita aos novos prazos.

Os valores máximos do Indicador de Eficiência Energética (IEES) e do rácio de classe energética (RIEE) para edifícios de comércio e serviços novos e sujeitos a grande intervenção são função do contexto do edifício, conforme a nova Tabela I.06a que prevê valores máximos em função do contexto do edifício (edifícios NZEB, edifícios novos e edifícios sujeitos a grande intervenção).

Edifícios NZEB

As regras sobre a Certificação Energética dos Edifícios e sobre o Desempenho Energético dos Edifícios (de Habitação e de Comércio e Serviços) preveem disposições relativas aos edifícios NZEB, determinando que o parque edificado deve progressivamente ser composto por edifícios NZEB, com vista à implementação e execução de um plano nacional de reabilitação do parque de edifícios existentes, e enquadrando a definição nacional de edifício NZEB.

Neste âmbito, os edifícios NZEB têm de ser dotados de:
- componente eficiente compatível com o limite mais exigente dos níveis de viabilidade económica que venham a ser obtidos com a aplicação da metodologia de custo ótimo, diferenciada para edifícios novos e edifícios existentes e para diferentes tipologias, definida na portaria a que se refere o número anterior; e de
- formas de captação local de energias renováveis que cubram grande parte do remanescente das necessidades energéticas previstas, com captação, preferencialmente, no próprio edifício ou na parcela de terreno onde está construído, e em complemento, em infraestruturas de uso comum tão próximas do local quanto possível, quando não seja possível suprir as necessidades de energia renovável com recurso à captação local prevista especificamente para o efeito.

As regras agora publicadas pormenorizam o conceito de edifício NZEB, aplicável no âmbito do ordenamento jurídico nacional, e adaptam as exigências legais e regulamentares, incluindo quanto aos edifícios de comércio e serviços, particularmente no que respeita aos requisitos de conceção relativos à qualidade térmica da envolvente e à eficiência dos sistemas técnicos.

 

Referências
Portaria n.º 42/2019, de 30 de janeiro
Portaria n.º 17-A/2016, de 4 de fevereiro
Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto
Diretiva n.º 2010/31/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19.05.2010

 

 

Informação da responsabilidade de LexPoint
© Todos os direitos reservados à LexPoint, Lda
Este texto é meramente informativo e não constitui nem dispensa a consulta ou apoio de profissionais especializados.


 

04.02.2019