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Formação para condução de veículos agrícolas


Entrou em vigor o despacho que define os conteúdos programáticos da formação obrigatória para condutores de veículos agrícolas, que têm até 22 de fevereiro de 2021 para realizar com aproveitamento a necessária formação.

Os condutores são obrigados a frequentar formação, quando tenham carta de condução de:

  • categoria B (automóveis ligeiros) e quando pretendam conduzir veículos agrícolas de categoria II;
  • categoria C ou D e que pretendam conduzir veículos agrícolas das categorias II ou III.

Os veículos agrícolas da categoria II são os seguintes:
- tratores agrícolas ou florestais (simples ou com equipamentos montados), desde que o peso do conjunto não exceda 3.500 Kg;
- tratores agrícolas ou florestais com reboque ou máquina rebocada, desde que o peso do conjunto não exceda 6.000 Kg.

Os veículos agrícolas da categoria III são os tratores agrícolas ou florestais com ou sem reboque e as máquinas agrícolas ou florestais pesadas, ou seja, que pesem mais de 3.500 Kg.

Desde 2017 que é obrigatória a frequência de ação de formação para condução de veículos agrícolas, com o objetivo de melhorar a segurança rodoviária. Dirige-se aos titulares da carta de condução válida da categoria B que pretendam conduzir veículos agrícolas da categoria II e titulares da carta de condução válida das categorias C e/ou D que pretendam conduzir veículos agrícolas das categorias II e III

Formação obrigatória

Os condutores com carta de condução que os habilite a conduzir veículos das categorias B, que pretendam conduzir veículos agrícolas da categoria II, devem realizar:

  • a ação de formação «Conduzir e operar com o trator em segurança», de 35 horas; ou
  • a Unidade de Formação de Curta Duração (UFCD) 9596 - «Condução e operação com o trator em segurança», do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), de 50 horas;

Os condutores com carta de condução que os habilite a conduzir veículos das categorias C e/ou D, que pretendam conduzir veículos agrícolas das categorias II e III, devem realizar:

  • a ação de formação «Conduzir e operar com o trator em segurança», de 35 horas; ou
  • a Unidade de Formação de Curta Duração (UFCD) 9596 . «Condução e operação com o trator em segurança», do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), de 50 horas.

As entidades formadoras autorizadas para ministrar a ação de formação podem ser de natureza pública ou privada, previamente certificadas como entidades formadoras pela DGADR quando o conjunto dos cursos se destinem a técnicos ou pela DRAP em que se localiza a sede da entidade formadora, quando o conjunto dos cursos se destinem a agricultores e operadores/trabalhadores.

 

Referências
Despacho n.º 1819/2019 - DR n.º 37/2019, Série II de 21.02.2019
Decreto-Lei n.º 151/2017, de 7 de dezembro
Despacho n.º 3232/2017 - DR n.º 76/2017, Série II de 18.04.2017, artigo 2.º, alínea d)
Diretiva n.º 2016/1106/UE, da Comissão, de 07.07.2016

  

 

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28.02.2019