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Idade de acesso à pensão de velhice em 2020


O Ministério de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social definiu a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral da segurança social em 2019, bem como o fator de sustentabilidade para 2020.

O diploma produz efeitos desde 1 de janeiro de 2019.

O indicador da esperança média de vida relativo ao ano de 2018 divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) mantém-se nos 65 anos de idade.

Assim, a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2019 é de 66 anos e 5 meses, mais um mês que o fixado no ano passado.

A idade normal de acesso à pensão de velhice após 2014 varia em função da esperança média de vida aos 65 anos de idade verificada entre o segundo e terceiro anos anteriores ao início da pensão, de acordo com a fórmula legal.

O fator de sustentabilidade é elemento do cálculo das pensões de velhice do regime geral de segurança social, e tem em conta e evolução da esperança média de vida aos 65 anos entre o ano 2000 e o ano anterior ao de início da pensão.

Fator de sustentabilidade

O fator de sustentabilidade a aplicar em 2019 é único e situa-se abaixo do previsto em anos anteriores.

Assim, o fator de sustentabilidade aplicável ao montante estatutário das pensões de velhice do regime geral de segurança social atribuídas em 2019, dos beneficiários que acedam à pensão antes da idade normal de acesso à pensão em vigor nesse ano, é de 0,8533.

O fator de sustentabilidade aplicado em 2018 foi de 0,8550. Em 2017 foram aplicados dois fatores de sustentabilidade diferentes, consoante se tratasse de pensões de velhice ou de pensões de invalidez.

O fator de sustentabilidade foi criado em 2007 como um elemento do cálculo das pensões de velhice do regime geral de segurança social, com o objetivo de adequar o sistema das pensões às modificações demográficas.

 

Referências
Portaria n.º 50/2019, de 8 de fevereiro
Portaria n.º 25/2018, de 18 de janeiro
Portaria n.º 99/2017, de 7 de março
Portaria n.º 67/2016, de 1 de abril
Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de outubro, artigos 20.º, 35.º
Decreto-Lei n.º 167-E/2013, de 31 de dezembro

  

 

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19.02.2019