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Interdição de pesca do polvo na costa algarvia


O Ministério do Mar interditou a captura, a descarga, manutenção a bordo e venda de polvo (Octopus vulgaris), nas áreas de jurisdição das Capitanias dos Portos do Algarve.

A interdição entrou em vigor a 1 de fevereiro e é aplicável entre as 22:00 horas de sexta-feira e as 22:00 horas de domingo.

Nos casos de embarcações de pesca por arte de arrasto, é permitida a captura e a manutenção a bordo de polvo no período de proibição; é também permitida a descarga nos portos das áreas de jurisdição das Capitanias dos Portos do Algarve.

No mesmo período e local, é interdita a captura de mais de dois exemplares de polvo por cada pescador lúdico, devidamente licenciado.

As medidas estabelecidas são objeto de relatório de avaliação decorridos 6 meses da sua aplicação, a elaborar pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., e pela Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, ouvidas as associações representativas.

Trata-se da aplicação experimental de restrições à escala regional, que deverá permitir a sua avaliação e monitorização. O objetivo é promover o não aumento do esforço de pesca dirigido ao polvo, no quadro da cogestão entre a administração, os organismos científicos e o setor das pescas.

 

Referências
Despacho n.º 1127-B/2019 - DR n.º 22/2019, 1º Supl, Série II de 31.01.2019

  

 

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14.02.2019