Skip BreadcrumbHome / Fiscalidade / Nova lista com 23 países terceiros de risco

Empresas - Particulares


Nova lista com 23 países terceiros de risco


A Comissão Europeia adotou uma nova lista de países terceiros com fracos regimes nacionais de luta contra o branqueamento de capitais e de combate ao financiamento do terrorismo. A lista inclui 23 países terceiros com deficiências estratégicas nos respetivos quadros legais. O objetivo desta lista é proteger o sistema financeiro da União Europeia por via da prevenção dos riscos, identificando melhor eventuais fluxos de capitais suspeitos.

A lista consta de um regulamento delegado que vai ser submetido à aprovação do Parlamento Europeu e do Conselho no prazo de um mês, eventualmente prorrogado por mais um mês, após o que será publicado no Jornal Oficial, entrando em vigor 20 dias depois.

Como consequência da inclusão na lista, os bancos e outras entidades vão aplicar controlos reforçados (diligência devida) às operações financeiras que envolvam clientes e instituições financeiras destes países terceiros de risco elevado:

  1. Afeganistão
  2. Samoa Americana
  3. Baamas
  4. Botsuana
  5. República Popular Democrática da Coreia
  6. Etiópia
  7. Gana
  8. Guame
  9. Irão
  10. Iraque
  11. Líbia
  12. Nigéria
  13. Paquistão
  14. Panamá
  15. Porto Rico
  16. Samoa
  17. Arábia Saudita
  18. Sri Lanca
  19. Síria
  20. Trindade e Tobago
  21. Tunísia
  22. Ilhas Virgens Americanas
  23. Iémen

A lista tem por base a análise de 54 jurisdições prioritárias elaborada pela Comissão em consulta com os Estados-Membros e tornada pública em 13 de novembro de 2018. Os países avaliados preenchem pelo menos um dos seguintes critérios:
- terem um impacto sistémico na integridade do sistema financeiro da UE;
- serem classificados pelo Fundo Monetário Internacional como centros financeiros internacionais offshore;
- terem relevância económica e fortes laços económicos com a UE.

A análise seguiu uma nova metodologia que reflete os critérios mais rigorosos da 5.ª Diretiva relativa ao branqueamento de capitais, em vigor desde julho de 2018. 

A Comissão está mandatada para realizar uma avaliação autónoma e identificar os países terceiros de risco elevado ao abrigo da Quarta e Quinta Diretivas relativas à Luta contra o Branqueamento de Capitais.

Relativamente a cada país, a Comissão avaliou o nível de ameaça existente e o quadro jurídico e os controlos criados para prevenir o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, bem como a sua aplicação efetiva. A Comissão teve igualmente em conta o trabalho do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), que define as normas internacionais neste domínio.

Os 23 países apresentam deficiências estratégicas nos seus regimes de luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. Tal inclui 12 países enumerados pelo Grupo de Ação Financeira e outras 11 jurisdições. Alguns dos países hoje incluídos na lista já se encontram na atual lista da UE, que inclui 16 países.

A nova lista substitui a atualmente em vigor desde julho de 2018.

 

Referências
Regulamento Delegado relativo à lista de países terceiros com fracos regimes nacionais de luta contra o branqueamento de capitais e de combate ao financiamento do terrorismo (não publicado)

  

 

Informação da responsabilidade de LexPoint
© Todos os direitos reservados à LexPoint, Lda
Este texto é meramente informativo e não constitui nem dispensa a consulta ou apoio de profissionais especializados.


 

22.02.2019