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Prorrogado regime experimental de informação cadastral


Foi alterado o âmbito temporal e espacial de aplicabilidade do regime experimental de execução, exploração e acesso à informação cadastral, no âmbito do Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral (SINERGIC).

Nos termos agora definidos - e com efeitos desde 1 de janeiro - o período experimental iniciado a 2 de setembro de 2009 vai terminar a 31 de dezembro de 2020.

Em 2017 o prazo tinha já sido alargado até 31 de dezembro de 2018.

As freguesias abrangidas nas operações de execução do cadastro predial nos concelhos de Oliveira do Hospital e Seia foram dadas por concluídas e as respetivas áreas como cadastradas.

Os trabalhos nos concelhos de Loulé, Paredes, Penafiel, São Brás de Alportel e Tavira continuam, uma vez que se encontram na fase que antecede a da conclusão das operações.

 

Referências
Portaria n.º 44/2019, de 31 de janeiro
Portaria n.º 29/2017, de 17 de janeiro
Decreto-Lei n.º 65/2011, de 16 de maio
Portaria n.º 976/2009, de 1 de setembro
Decreto-Lei n.º 224/2007, de 31 de maio

  

 

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11.02.2019