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Comparticipação do IEFP nos contratos-emprego, emprego ativo e estágios profissionais


O Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP) definiu a sua comparticipação financeira e respetiva fórmula de cálculo para várias medidas ativas de emprego, compilando no mesmo diploma a fórmula de cálculo aplicável a essas medidas cujos processos estão abrangidos pelas atualizações do IAS:

  • Contrato Emprego -Inserção e Contrato Emprego-Inserção +;
  • Emprego Jovem Ativo;
  • Estágios Profissionais e Estágios de Inserção para pessoas com deficiência e incapacidade, incluindo as medidas de intervenção no âmbito dos incêndios de junho e outubro de 2017.

O despacho produz efeitos desde 1 de janeiro e aplica-se às candidaturas em execução, salvo no que respeita ao valor das bolsas na medida Estágios Profissionais, para estagiários com qualificação de nível 4 e nível 8, casos em que se aplica às candidaturas apresentadas após 28 de fevereiro, data da entrada em vigr das últimas alterações ao valor dostas bolsas.

Nas referidas medidas o valor da comparticipação total do IEFP calculada com base no custo unitário mensal obtém-se pela multiplicação do seu valor pelo número de meses completos de duração do contrato celebrado com o destinatário, excluindo os meses de dispensa ou suspensão em que não há lugar a apoio.

Sempre que se verifique a necessidade de calcular valores parciais do custo unitário mensal, nomeadamente quando ocorre a atualização do valor do IAS ou do subsídio de refeição, deve ser utilizada a seguinte fórmula no cálculo da comparticipação dos meses incompletos: número de dias do contrato (excluindo dias de dispensa e de suspensão sem lugar ao pagamento de apoio)/30 dias × custo unitário mensal.

Nestes casos podem ocorrer diferenças marginais no cálculo do apoio e no correspondente número de meses completos, relativamente à aplicação da fórmula tendo em conta o número de dias de execução do contrato, a respetiva data de início e os meses abrangidos.

Contrato Emprego-Inserção e Contrato Emprego-Inserção +

A comparticipação financeira do IEFP por mês e por beneficiário, no âmbito das medidas Contrato Emprego-Inserção e Contrato Emprego-Inserção +, é a seguinte:

 

Medida Emprego Jovem Ativo

Os custos unitários da medida Emprego Jovem Ativo são calculados, por mês e por destinatário, com base nos seguintes valores:

  • Bolsa mensal (financiada a 100%);
  • Alimentação (valor do subsídio de refeição dos trabalhadores em funções públicas);
  • Seguro de acidentes pessoais (€ 813,91).

Os custos unitários refletem as diferenças de valor da bolsa:
- Jovens sem escolaridade obrigatória em particular situação de desfavorecimento face ao mercado de trabalho: € 412,55;
- Jovens com qualificação de nível 6 ou superior do Quadro Nacional de Qualificações: € 674,01.

A comparticipação do IEFP extingue-se no caso de cessação do contrato.

 Medida Estágios Profissionais

Os custos unitários previstos na medida Estágios Profissionais, aplicáveis também aos Estágios de Inserção para pessoas com deficiência e incapacidade, são calculados, por mês e por estágio, com base nos valores agora fixados.

Assim, os custos unitários são calculados com base nos seguintes valores:

  • Bolsa mensal (comparticipação variável );
  • Refeição (valor do subsídio de refeição dos trabalhadores em funções públicas);
  • Transporte (€43,58 para estagiários com deficiência e incapacidade, vítimas de violência doméstica, refugiados, ex-reclusos e aqueles que cumpram ou tenham cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade, em condições de se inserirem na vida ativa, e toxicodependentes em processo de recuperação);
  • Seguro de acidentes de trabalho (€ 14,34).

 Na comparticipação financeira do IEFP nos casos de apoios a pessoas e empresas afetadas pelos incêndios ocorridos em 2017, os custos unitários são calculados com base nos seguintes valores:

  • Bolsa mensal (90% ou 100% no caso de estagiários com deficiência e incapacidade, vítimas de violência doméstica, refugiados, ex-reclusos e aqueles que cumpram ou tenham cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade, em condições de se inserirem na vida ativa, e toxicodependentes em processo de recuperação);
  • Transporte (€43,58).
  • Refeição (valor do subsídio de refeição dos trabalhadores em funções públicas);
  • Seguro de acidentes de trabalho (€ 14,34).

Os custos unitários definidos refletem as diferenças de valor da bolsa de estágio, da respetiva comparticipação, e do transporte, nos termos das seguintes tabelas:

 

 

 

Referências
Despacho n.º 3184/2019 - DR n.º 58/2019, Série II de 22.03.2019
Portaria n.º 24/2019, de 17 de janeiro
Portaria n.º 70/2019, de 27 de fevereiro
Despacho n.º 5661/2018, de 7 de junho
Portaria n.º 150/2014, de 30 de julho
Portaria n.º 131/2017, de 7 de abril
Portaria n.º 128/2009, de 30 de janeiro
Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de outubro

  

 

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02.04.2019