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Transporte de bicicletas em autocarros


O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), estabeleceu as regras para a instalação na retaguarda dos veículos pesados de passageiros de dispositivos para o transporte de bicicletas, que assegurem as necessárias condições de segurança.

Nos termos da deliberação em vigor desde 16 de março, o transporte de bicicletas nesses suportes já é possível em vários Estados-membros da União Europeia, com benefícios em termos da mobilidade. Por razões de segurança, só é permitido o transporte de um número reduzido de bicicletas, mas permite combinar deslocações, alargar a oferta do transporte e atrair novos utilizadores para os transportes públicos.

Os suportes para bicicletas devem apresentar fixação permanente, que impeça a sua queda, deslocação, arrastamento ou produção de ruído; não podem prolongar-se além do para-choques da retaguarda do veículo mais de 450 mm, nem o seu comprimento total do veículo incluindo o dispositivo em posição de utilização, exceder o comprimento máximo fixado na regulamentação para o tipo de veículo.

O dispositivo, em qualquer das suas posições de utilização, bem como os velocípedes transportados, não pode obstruir por qualquer forma a visibilidade da chapa de matrícula bem como a dos dispositivos de iluminação e sinalização instalados à retaguarda do veículo. Nos casos em que não seja possível cumprir esta regra deve ser utilizada uma chapa de matrícula e respetiva iluminação e/ou um conjunto de luzes suplementares, que inclua todas as espécies de luzes, a montar em posição o mais à retaguarda possível, assegurando a adequada visibilidade daqueles elementos.

Os suportes para o transporte de velocípedes não devem apresentar arestas ou saliências que constituam risco para os seus utilizadores ou restantes utentes das vias públicas.

Em largura, os dispositivos não podem exceder a largura máxima da carroçaria do veículo.

 

Referências
Deliberação n.º 292/2019 - DR n.º 53/2019, Série II de 15.03.2019

  

 

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03.04.2019