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IRC: Modelo 22 para 2020


Em face das alterações legislativas ocorridas este ano, designadamente as que entraram em vigor a 1 de outubro, a declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos anexos e instruções de preenchimento, foram alterados e republicados.

Esta declaração será utilizada a partir de 1 de janeiro de 2020, e é composta pelas seguintes

  • Declaração Modelo 22 e respetivas instruções de preenchimento;
  • Anexo A da declaração Modelo 22 (para períodos de tributação anteriores a 2015) e respetivas instruções de preenchimento;
  • Anexo A da declaração Modelo 22 (aplicável aos períodos de tributação de 2015 e seguintes) e respetivas instruções de preenchimento;
  • Anexo B da declaração Modelo 22 e respetivas instruções de preenchimento (aplicável aos períodos de tributação anteriores a 2011);
  • Anexo C da declaração Modelo 22 e respetivas instruções de preenchimento;
  • Anexo D da declaração Modelo 22 e respetivas instruções de preenchimento;
  • Anexo E da declaração Modelo 22 e respetivas instruções de preenchimento;
  • Anexo F da declaração Modelo 22 e respetivas instruções de preenchimento;
  • Anexo G da declaração Modelo 22 e respetivas instruções de preenchimento; e
  • Anexo AIMI (Adicional ao imposto municipal sobre imóveis), para efeitos de identificação dos prédios detidos pelo sujeito passivo a 1 de janeiro do ano a que se refere o AIMI, afetos a uso pessoal dos titulares do respetivo capital, dos membros dos órgãos sociais ou de quaisquer órgãos de administração, direção, gerência ou fiscalização ou dos respetivos cônjuges, ascendentes e descendentes.

A declaração modelo 22 deve ser apresentada pelos seguintes sujeitos passivos:

  • entidades residentes, quer exerçam ou não, a título principal, atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola;
  • entidades não residentes com estabelecimento estável em território português;
  • entidades que não tenham sede nem direção efetiva em território português e neste obtenham rendimentos não imputáveis a estabelecimento estável aí situado, desde que, relativamente aos mesmos, não haja lugar a retenção na fonte a título definitivo.

A declaração é enviada, anualmente, por transmissão eletrónica de dados, até ao último dia do mês de maio (sendo ou não dia útil) e para os sujeitos passivos com período especial de tributação, até ao último dia do 5.º mês posterior à data do termo desse período (seja ou não dia útil).

Relativamente às entidades não residentes em território português e que aqui obtenham rendimentos não imputáveis a estabelecimento estável aí situado, a obrigatoriedade de entrega da declaração modelo 22 só ocorre nos casos em que não haja lugar a retenção na fonte a título definitivo.

Os sujeitos passivos com período de tributação diferente do ano civil e as sociedades dominantes enquadradas no regime especial de tributação de grupos de sociedades quando procedam ao envio da declaração do grupo, devem indicar o tipo de declaração que vão submeter no quadro de pré-preenchimento prévio à submissão da declaração.

Referências
Despacho n.º 10551/2019, DR n.º 221/2019, Série II de 18.11.2019

 

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25.11.2019