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IVA: ouro para investimento isento 2020


Foi publicada a lista das moedas de ouro isentas de imposto sobre o valor acrescentado (IVA) no ano de 2020 ao abrigo do regime especial aplicável ao ouro para investimento da União Europeia, previsto na Diretiva IVA.

Considera-se ouro para investimento:

  • o ouro sob a forma de barra ou de placa, com pesos aceites pelos mercados de ouro, de toque igual ou superior a 995 milésimos, representado ou não por títulos;
  • as moedas de ouro de toque igual ou superior a 900 milésimos, cunhadas depois de 1800, que tenham, ou tenham tido, curso legal no país de origem e sejam habitualmente vendidas a um preço que não exceda em mais de 80% o valor normal do ouro nelas contido.

A isenção aplica-se a todas as emissões da moeda em questão constante da lista, com exceção das emissões de moedas com um toque inferior a 900 milésimos.

As entregas de moedas que não constarem da lista poderão, no entanto, beneficiar da isenção se as moedas preencherem os critérios de isenção fixados na Diretiva IVA.

Nos termos do regime especial aplicável ao ouro para investimento cada Estado-Membro deve comunicar anualmente à Comissão, antes de 1 de julho, as moedas nele negociadas que satisfaçam os critérios; a Comissão publica anualmente, antes de 1 de dezembro, a lista completa dessas moedas no Jornal Oficial da União Europeia.

As moedas constantes da lista agora publicada satisfazem os critérios durante todo o ano de 2020, para garantia dos operadores que as comercializam.

A lista, que pode consultar aqui, é apresentada por ordem alfabética dos nomes dos países e denominações das moedas. As moedas de uma mesma categoria são indicadas por ordem crescente de valor.

 

Referências
Informação n.º 2019/C 364/08 dos Estados-Membros, de 29.10.2019
Diretiva n.º 2006/112/CE do Conselho, de 28.11.2006

 

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05.11.2019