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Salário mínimo para 2020: publicado valor


Foi já publicado o novo valor da Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG) para o próximo ano, ou seja, o salário mínimo para 2020.

O valor é de 635 euros, mais 35 euros que em 2019

O aumento é, assim, de mais 5,8% face ao valor atualmente em vigor.

O Governo pretende quea atualização real do salário mínimo nacional se faça de forma faseada e sustentada para chegar aos 750 euros em 2023.

A RMMG é o referencial base para calcular, por exemplo, o valor das contribuições para a CPAS, pelo que as contribuições de advogados e solicitadores para a sua proteção social irão aumentar em 2020.

Na Região Autónoma dos Açores o valor da RMMG em 2020 será de € 666,75, montante resultante do valor nacional acrescido de 5%.

Aguarda-se a publicação do diploma no jornal oficial.

Aguarda-se também a fixação do valor da RMMG a vigorar na Região Autónoma da Madeira em 2020.

 

Referências
Decreto-Lei n.º 167/2019 - DR n.º 224/2019, Série I de 21.11.2019
Decreto-Lei n.º 117/2018, de 27 de dezembro
Decreto-Lei n.º 156/2017, de 28 de dezembro

 

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25.11.2019