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UE reforça União dos Mercados de Capitais


O Conselho adotou na semana passada uma série de reformas legislativas que fazem parte dos progressos em direção a uma união dos mercados de capitais.

Os diplomas acordados deverão ser assinados na última semana de novembro, e publicados posteriormente no jornal oficial.

As reformas abrangem:

  • a criação de uma nova categoria de índices de referência que contribuem para o financiamento sustentável;
  • obrigações de transparência para investimentos sustentáveis;
  • um novo quadro prudencial para as empresas de investimento;
  • um quadro harmonizado para as obrigações cobertas;
  • regras que promovem o acesso aos mercados de PME em crescimento.

Financiamento sustentável

De forma a tornar o sector financeiro mais ecológico, e menos poluente, o Conselho adotou dois regulamentos: um introduz obrigações de divulgação da forma como as empresas financeiras integram fatores ambientais, sociais e de governação nas suas decisões de investimento. O outro cria novos tipos de índices de referência destinados a dar mais informações sobre a pegada carbónica de uma carteira de investimentos: índices de referência da UE para a transição climática, que visam reduzir a pegada carbónica de uma carteira de investimento normalizada, e índices de referência da UE alinhados com o acordo de Paris sobre o clima, que têm o objetivo mais ambicioso de selecionar apenas os componentes que contribuem para alcançar o objetivo de uma redução em 2º C.

Empresas de investimento

São estabelecidos novos requisitos prudenciais e disposições de supervisão para as empresas de investimento. A reforma adapta os requisitos aos perfis de risco e aos modelos de negócio das empresas, assegurando, simultaneamente, a estabilidade financeira.

As empresas de maior dimensão que sejam consideradas sistémicas estarão sujeitas ao regime prudencial bancário completo e a uma supervisão idêntica à das instituições de crédito, enquanto as empresas mais pequenas beneficiarão de um regime específico com requisitos prudenciais específicos.

Obrigações cobertas

São definidos requisitos harmonizados para os produtos e supervisão das obrigações cobertas, de forma a assegurar um nível elevado de proteção dos investidores.

Este quadro legislativo especifica também uma definição comum para a obtenção da marca obrigações cobertas europeias e o benefício de tratamento preferencial em termos de capital.

As obrigações cobertas são instrumentos financeiros emitidos por instituições de crédito e garantidos por um conjunto separado de ativos - geralmente hipotecas ou dívida pública - em relação aos quais os investidores gozam de privilégio creditório em caso de incumprimento do emitente. As obrigações cobertas são uma eficiente fonte de financiamento da economia que assegura um elevado nível de segurança aos investidores.

Financiamento de PME em crescimento

As regras aprovadas criam um quadro para ajudar as pequenas e médias empresas a acederem a novas fontes de financiamento. A legislação em causa diz especificamente respeito ao acesso aos mercados de PME em crescimento, uma categoria de plataforma de negociação recentemente introduzida para os pequenos emitentes.

A legislação aprovada altera o Regulamento Abuso de Mercado e o Regulamento Prospetos, que tornam as obrigações impostas aos emitentes dos mercados de PME em crescimento mais proporcionadas, preservando simultaneamente a integridade do mercado e a proteção dos investidores.

 

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14.11.2019