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IMI: mantém-se valor médio de construção para 2020


Foi fixado o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do cálculo do valor base dos prédios edificados, a vigorar em 2020.

O Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), prevê que um dos elementos objetivos integrados na fórmula de cálculo do sistema de avaliação de prédios urbanos é o valor médio de construção por metro quadrado, a fixar anualmente, sob proposta da Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbanos (CNAPU).

Assim, em 2020 é de 492 euros o valor médio de construção por metro quadrado, à semelhança do que aconteceu em 2019.

Este valor vai aplicar-se a todos os prédios urbanos cujas declarações modelo 1 sejam entregues a partir de 1 de janeiro de 2020.

No ano passado, o valor em 2019 traduziu-se num aumento de 9,60 euros por metro quadrado, depois de ter estado congelado desde 2010 nos 482,40 euros.

Com base neste valor, determina-se o valor base para efeitos de avaliação dos prédios, que em 2020 volta a ser de 615 euros (492 + 25%).

 

 

Referências
Portaria n.º 3/2020 - DR n.º 8/2020, Série I de 13.01.2020
Portaria n.º 330-A/2018, de 20.12.2018
Portaria n.º 379/2017, de 19 de dezembro
Portaria n.º 345-B/2016, de 30 de dezembro
Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, artigos 13.º, 37.º, 28.º, 39.º e 62.º

 

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13.01.2020