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IRS e atribuição de ações aos trabalhadores


A Administração Tributária (AT) pronunciou-se sobre o enquadramento fiscal em sede de IRS da atribuição de ações a um trabalhador por entidade não residente que está numa relação de domínio com a respetiva entidade empregadora.

Esclareceu a AT que a atribuição de ações aos trabalhadores por parte das respetivas entidades patronais, constitui um rendimento do trabalho dependente, abrangendo o conceito de entidade patronal toda a entidade que pague ou coloque à disposição rendimentos do trabalho dependente, sendo a ela equiparada qualquer outra entidade que com ela esteja em relação de grupo, domínio ou simples participação independentemente da respetiva localização geográfica.

Ou seja, sendo a entidade pagadora do rendimento equiparada à entidade patronal por se encontrar numa relação de domínio com a entidade empregadora, o rendimento é tributado em IRS como rendimento do trabalho dependente.

No que diz respeito ao montante do rendimento decorrente da atribuição das ações, o mesmo corresponde ao respetivo valor no momento da atribuição, sujeito às taxas gerais, não havendo lugar a retenção na fonte, uma vez que os rendimentos em espécie beneficiam de dispensa de retenção na fonte do imposto.

 

 

Referências
Informação vinculativa, processo n.º 1375/2018, com despacho concordante de 18-04-2019 da Subdiretora Geral do IR
Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, artigos 2.º n.º 3 alínea b), subalínea 8), 24.º n.º 1, 99.º n.º 1 alínea a)

 

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30.01.2020