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IUC com novas regras em 2020


Entraram em vigor no dia 1 de janeiro alterações ao Código do Imposto Único de Circulação (IUC), publicadas em setembro último.

A lei altera a incidência objetiva do imposto, as taxas da categoria B, a liquidação oficiosa e a revisão oficiosa da liquidação.

As alterações que entraram em vigor na quarta-feira, dia 1 de janeiro, são as relativas à incidência e às taxas da categoria B. As outras alterações, relativas à liquidação oficiosa e à revisão oficiosa da liquidação, entraram em vigor no passado dia 1 de outubro.

 

Incidência objetiva

O IUC incide, a partir de 1 de janeiro de 2020, sobre os veículos de:

Categoria A: Automóveis ligeiros de passageiros e automóveis ligeiros de utilização mista com peso bruto não superior a 2 500 kg que tenham sido matriculados, pela primeira vez, no território nacional ou num Estado-Membro da União Europeia (EU ) ou do Espaço Económico Europeu (EEE), desde 1981 até 1 de julho de 2007;

Categoria B: cuja data da primeira matrícula, seja posterior a 1 de julho de 2007, no território nacional ou num Estado membro da UE ou do EEE:
- automóveis ligeiros de passageiros, considerando-se como tais os automóveis com peso bruto até 3500 kg e com lotação não superior a nove lugares, incluindo o do condutor, que se destinem ao transporte de pessoas;
- automóveis de passageiros com mais de 3500 kg e com lotação não superior a nove lugares, incluindo o do condutor;

 

Taxas da categoria B

Também com efeitos apenas a partir de 1 de janeiro de 2020, relativamente aos ligeiros de passageiros (categoria B) com data da primeira matrícula posterior a 1 de janeiro de 2017 seja em Portugal ou num país da UE ou do EEE, vão aplicar-se as taxas adicionais já previstas no Código do IUC:

Escalão de CO2 (gramas por km) Taxas (€)
Mais de 180 até 250 29,3
Mais de 250 58,79

Na determinação do valor total do IUC, devem multiplicar-se à coleta obtida a partir das tabelas previstas os seguintes coeficientes, em função do ano da primeira matrícula do veículo em território nacional ou num Estado-membro da UE ou do EEE (e não já não em função do ano de matrícula do veículo apenas em Portugal):

Ano Aq. Cat. B Coeficiente
2007 1,00
2008 1,05
2009 1,10
2010 e seguintes 1,15

 

Referências
Lei n.º 119/2019, de 18.09.2019, artigos 12.º e 25.º
Código do Imposto Único de Circulação, artigos 2.º, 10.º, 18.º e 18.º-A

 

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02.01.2020