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Novo modelo de chapas de matrícula a partir de fevereiro


O atual modelo de matrícula deverá esgotar-se no final de fevereiro. São as matrículas constituídas por dois grupos de dois algarismos e um grupo de duas letras. Assim que terminarem, passa a ser obrigatoriamente usado o novo modelo agora aprovado, embora as chapas de matrícula que já se encontrem instaladas no parque de veículos em circulação se mantenha em uso, sem necessidade de substituição.

Caso os proprietários se queiram atualizar e mudar para o novo modelo de matrícula poderão fazê-lo.

No caso dos veículos de interesse histórico, podem usar chapas de matrícula do modelo em uso à data da primeira matrícula do veículo, mediante autorização do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).

Assim, as chapas de matrícula da série atual e das séries precedentes mantêm-se válidas. No caso de substituição da chapa de matrícula os proprietários dos veículos podem optar pela colocação de chapas de matrícula dos modelos da nova série ou do modelo de chapa de matrícula em vigor à data da matrícula do veículo em território nacional.

O diploma que o prevê, entrado em vigor a 15 de janeiro, alterou o Regulamento da Matrícula, bem como, noutros aspetos, o Código da Estrada e o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir.

O novo modelo de chapas de matrícula vai poder ser usado, pelo menos, por 45 anos, e permite a inclusão de três algarismos na matrícula.

Além disso desaparece das matrículas portuguesas a menção ao ano e mês para as uniformizar com a União Europeia e facilitar a ação das entidades fiscalizadoras do trânsito de outros Estados-membros quando os veículos circulam internacionalmente. Por exemplo, em diversos países da UE esses números referem-se à data limite de validade da matrícula, situação comum no caso de matrículas temporárias ou de exportação.

A harmonização do modelo de chapa de matrícula também se faz relativamente aos ciclomotores e motociclos com o dos restantes veículos, passando a incluir-se o dístico identificador do Estado-membro de matrícula, também para facilitar a circulação internacional destes veículos.

 

Novas matrículas

O número de matrícula do novo modelo é constituído por dois grupos de duas letras nas extremidades e um grupo de dois algarismos ao centro, com a eliminação dos traços que intercalam os grupos de caracteres na série atualmente em vigor.

 

 

Referências
Decreto-Lei n.º 2/2020 - DR n.º 9/2020, Série I de 14.01.2020
Regulamento (CE) n.º 2411/98 do Conselho, de 03.11.1998
Código da Estrada, artigo 128.º
Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, artigo 10.º
Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, artigos 14.º e 17.º
Regulamento de Matrícula dos Automóveis, Seus Reboques, Motociclos, Ciclomotores, Triciclos, Quadriciclos, Máquinas Industriais e Máquinas Industriais Rebocáveis, artigos 3.º, 5.º, 9.º e 10.º; novo anexo V

 

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17.01.2020