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Prazo para converter contratos de trabalho a termo em contratos sem termo


As candidaturas à medida CONVERTE+ podem continuar a realizar-se até 6 de janeiro, em vez de 31 de dezembro como estava previsto para este período de candidaturas.

A CONVERTE+ consiste num apoio transitório - que começou a 20 de setembro de 2019 e terminará em 31 de março de 2020 - à conversão de contratos de trabalho a termo em contratos de trabalho sem termo.

Traduz-se na concessão de um apoio financeiro à entidade empregadora no montante de 3.050,32 euros (correspondente a quatro vezes a remuneração base mensal, com o limite de sete vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais -IAS), apoio que poderá ser majorado.

A data foi prorrogada para evitar eventuais constrangimentos na submissão de candidaturas no último dia do ano.

O prazo termina às 18 horas de dia 6 de janeiro.

As entidades ainda não estejam registadas no IEFP deve efetuar o registo prévio. A candidatura faz-se por submissão eletrónica através da área pessoal da entidade, no portal iefponline.

O IEFP mantém um Centro de Contacto para informações e esclarecimentos, disponível todos os dias úteis das 8h00 às 20h00 através do telefone n.º 300 010 001.

 

Referências
Portaria n.º 323/2019 - DR n.º 180/2019, Série I de 19.09.2019

 

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02.01.2020