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Sistema de Gestão de Igualdade Salarial em breve


Portugal vai seguir o exemplo da Islândia e elaborar uma norma relativa a um Sistema de Gestão de Igualdade Salarial especificamente para combater a desigualdade salarial baseada no género.

Esta norma vai ser criada no âmbito de um projeto designado «Equality Platform and Standard» promovido pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), cujo objetivo é combater a desigualdade salarial e reforçar a monitorização das políticas públicas de igualdade entre mulheres e homens no trabalho e no emprego. É financiado pelo Programa Conciliação e Igualdade de Género do EEA Grants 2014-2021 e teve início no final de 2019.

Trata-se de um projeto de três anos do qual resultará a versão portuguesa da Norma Islandesa ÍST 85:2012 - Equal wage management system - Requirements and guidance e uma plataforma de acompanhamento das políticas públicas que reunirá indicadores de medidas em áreas como a representação equilibrada, a igualdade salarial, a parentalidade, a conciliação e a segregação sexual das profissões.

Pela natureza da matéria vão estar envolvidos o Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (GEP-MTSSS) e o Instituto Português da Qualidade, bem como o Equality and Anti-discrimination Ombud da Noruega e o Directorate of Equality (Jafnrettisstofa) da Islândia.

No final devem resultar duas ferramentas estratégicas para as políticas de igualdade no trabalho e no emprego:

  • soluções de gestão para apoiar as empresas na erradicação da discriminação salarial, no cumprimento da recente lei da igualdade salarial;
  • monitorização mais centralizada e regular das políticas públicas de igualdade entre mulheres e homens, incluindo a disponibilização pública de indicadores que permitirão medir a evolução dos fenómenos.

As medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor aprovadas em 2018 começaram a vigorar em fevereiro de 2019; as entidades empregadoras passaram a ter de assegurar uma política remuneratória transparente baseada em critérios objetivos e comuns a homens e mulheres e a ter um plano de avaliação das diferenças remuneratórias (primeiro as entidades empregadoras com 250 ou mais trabalhadores, depois empregadores com 50 ou mais trabalhadores). Por seu lado, os trabalhadores (ou seus representantes sindicais) passaram a pode pedir CITE um parecer vinculativo relativo a casos concretos de existência discriminação remuneratória em razão do sexo por trabalho igual ou de igual valor.

Pela primeira vez em 2019 o GEP-MTSSS disponibilizou a informação estatística anual sobre as diferenças remuneratórias de género. O primeiro balanço das diferenças remuneratórias será disponibilizado em 2020.

 

Referências
Lei n.º 60/2018 - DR n.º 160/2018, Série I de 21.08.2018

 

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21.01.2020