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Trabalhadores administrativos com nova tabela


A tabela de retribuições mínimas mensais dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica definida em 2018 foi alterada, bem como o montante diário do subsídio de refeição.

As alterações são aplicáveis apenas no território do continente; nas Regiões Autónomas a emissão da necessária portaria de condições de trabalho compete aos respetivos Governos Regionais.

A portaria entrou em vigor no dia 5 de janeiro mas produz efeitos desde 1 de julho de 2019 relativamente às retribuições mínimas, ao subsídio de refeição e à atualização das diuturnidades.

Quanto ao subsídio de refeição, os trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica têm um aumento do valor por cada dia completo de trabalho, que passa de 4,50 euros para 4,80 euros.

Refira-se que, devido à atualização para 635 euros da Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG) para 2020, em aplicação desde 1 de janeiro, todas as retribuições abaixo desse valor serão aumentadas (níveis VIII, IXI e X da tabela). Para isso será desencadeado no início de 2021 um novo procedimento para atualizar as retribuições mínimas relativamente a 2020.

A nova tabela salarial aplicável desde 1 de julho de 2019 é a seguinte:

tabela

 

Referências
Portaria n.º 411-A/2019 - DR n.º 251/2019, 1º Supl, Série I de 31.12.2019
Portaria n.º 182/2018 - DR n.º 119/2018, Série I de de 22.06.2018, artigo 9.º, n.º 1, anexo II
Boletim do Trabalho e Emprego n.º 52 - Separata, de 07.11.2019
Decreto-Lei n.º 167/2019 - DR n.º 224/2019, Série I de 21.11.2019
Código do Trabalho, artigo 517.º

 

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20.01.2020