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Definidos IAS para 2020, mínimo de existência e prestações sociais


Foi publicada a portaria que determina o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) para 2020 em 438,81 euros, o referencial usado na fixação, cálculo e atualização das prestações de segurança social.

Este ano o IAS tem mais 3,05 euros do que em 2019; mais 6,86 euros do que em 2018 e mais 14,44 euros que em 2017. Em 2019 o valor do IAS foi de 435,76 euros.

A atualização do IAS depende da média da taxa de crescimento médio anual do produto interno bruto (PIB), nos últimos dois anos terminados no 3.º trimestre de 2019, apurada a partir das contas nacionais trimestrais do Instituto Nacional de Estatística (INE), que foi de 2,35%.

Assim, a atualização do IAS para o ano de 2020 corresponde ao valor da variação média do IPC, sem habitação, nos últimos 12 meses, disponível em dezembro de 2019, que foi de 0,24%, acrescido de 20% da taxa de crescimento real do PIB, com o limite mínimo de 0,5% acima do valor do IPC, sem habitação, arredondada até à primeira casa decimal, ou seja, uma taxa de atualização de 0,7%.

Nos termos do diploma que criou o IAS em 2006 e definiu novas regras de atualização das pensões e outras prestações sociais do sistema de segurança social, o valor mínimo das pensões e de outras prestações sociais é indexado ao IAS de acordo com os seguintes coeficientes que se mantêm:

 

 

 

Referências
Portaria n.º 27/2020 - DR n.º 22/2020, Série I de 31.01.2020
Lei n.º 53-B/2006, de 29 de dezembro, artigos 4.º, 5.º e 7.º

 

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17.02.2020