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Fixada idade de acesso à pensão de velhice em 2021


O Ministério de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social definiu o fator de sustentabilidade das pensões para 2020 e a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral da segurança social em 2021.

O diploma produz efeitos desde 1 de janeiro de 2020.

A idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2021 é de 66 anos e 6 meses, mais um mês do que o fixado no ano passado, tendo em conta que o indicador da esperança média de vida relativo ao ano de 2019 divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) mantém-se nos 65 anos de idade.

A idade normal de acesso à pensão de velhice após 2014 varia em função da esperança média de vida aos 65 anos de idade verificada entre o segundo e terceiro anos anteriores ao início da pensão, de acordo com a fórmula legal.

O fator de sustentabilidade é elemento do cálculo das pensões de velhice do regime geral de segurança social, e tem em conta e evolução da esperança média de vida aos 65 anos entre o ano 2001 e o ano anterior ao de início da pensão.

Fator de sustentabilidade

Com base no indicador da esperança média de vida aos 65 anos verificado no triénio 1998-2000, que foi de 16,63 anos e no triénio 2017-2019 que foi de 19,61 anos, o fator de sustentabilidade aplicável às pensões de velhice iniciadas em 2020 é de 0,8480.

O fator de sustentabilidade a aplicar em 2020 é único e volta a situar-se abaixo do previsto em anos anteriores.

O fator de sustentabilidade é aplicável ao montante estatutário das pensões de velhice do regime geral de segurança social atribuídas em 2020, relativamente aos beneficiários que acedam à pensão antes da idade normal de acesso à pensão em vigor nesse ano.

O fator de sustentabilidade aplicado em 2019 foi de 0,8533 e em 2018 foi de 0,8550. Em 2017 foram aplicados dois fatores de sustentabilidade diferentes, consoante se tratasse de pensões de velhice ou de pensões de invalidez.

O fator de sustentabilidade foi criado em 2007 como um elemento do cálculo das pensões de velhice do regime geral de segurança social, com o objetivo de adequar o sistema das pensões às modificações demográficas.

 

 

 

Referências
Portaria n.º 30/2020 - DR n.º 22/2020, Série I de 31.01.2020
Portaria n.º 50/2019, de 8 de fevereiro
Portaria n.º 25/2018, de 18 de janeiro
Portaria n.º 99/2017, de 7 de março
Portaria n.º 67/2016, de 1 de abril
Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de outubro, artigos 20.º, 35.º
Decreto-Lei n.º 167-E/2013, de 31 de dezembro

 

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14.02.2020