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IEC: fixada taxa de carbono para 2020


O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF) fixou a taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2 previsto no Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC) - taxa de carbono - e o valor do adicionamento resultante da aplicação dessa taxa aos fatores de adicionamento relativos a cada produto.

A portaria do SEAF estabelece o valor mínimo atualizado para a tonelada de CO2 e entrou em vigor a 15 de fevereiro.

Assim, o valor da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2 apurado para o ano de 2020, é de 23,619 euros/tonelada de CO2, valor superior ao do ano passado, que foi de 12,74 euros/tonelada de CO2.

 

O objetivo de descarbonização da economia e estímulo à utilização de fontes de energia menos poluentes continua, pelo que o Governo fixou o valor da taxa do carbono para 2020, atualizando-se também os outros valores que dela dependem.

Os valores do adicionamento sobre as emissões de CO2 a aplicar aos produtos abrangidos em 2020 são os seguintes:

tabela 

 

Referências
Portaria n.º 42/2020 - DR n.º 32/2020, Série I de 14.02.2020
Portaria n.º 6-A/2019 - DR n.º 3/2019, 1º Supl, Série I de 04.01.2019
Lei n.º 82-D/2014 - DR n.º 252/2014, 2º Suplemento, série I de 2014-12-31
Código dos Impostos Especiais de Consumo, artigo 92.º-A

 

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19.02.2020