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IRS: retificadas tabelas de retenção nos Açores


Foram já republicadas as tabelas de retenção na fonte, aplicáveis rendimentos auferidos por titulares residentes na Região Autónoma dos Açores (RAA) em 2020.

O diploma publicado no passado dia 13 estava incompleto, uma vez que faltavam as tabelas VII - pensões, VIII - rendimentos de pensões - titulares deficientes, e IX - rendimentos de pensões - titulares deficiente das forças armadas.

Estão assim finalmente disponíveis todas as tabelas de retenção no IRS aplicáveis em 2020.

Pode consultá-las aqui:

As tabelas dos Açores aplicam-se aos rendimentos de trabalho dependente e de pensões pagos ou colocados à disposição após 14 de fevereiro de 2020.

Nas situações em que o processamento dos rendimentos foi antes dessa data e o pagamento ou a colocação à disposição tenha ocorrido já na sua vigência, no decurso do mês de janeiro, as entidades devedoras ou pagadoras devem proceder, até final do mês de fevereiro de 2020, aos acertos decorrentes da aplicação àqueles rendimentos das novas tabelas de 2020.

As tabelas aplicam-se aos rendimentos a que se reportam, pagos ou colocados à disposição de titulares residentes na referida região autónoma, e para aferir a tabela aplicável, não relevam os rendimentos não sujeitos a tributação, designadamente o subsídio de desemprego, nem os rendimentos sujeitos a taxas especiais ou liberatórias.

Cada dependente com grau de incapacidade permanente igual ou superior a 60% equivale, para efeitos de retenção na fonte, a cinco dependentes não deficientes.

Na situação de «casado único titular», o cônjuge que, não auferindo rendimentos das categorias A ou H, seja portador de deficiência que lhe confira um grau de incapacidade permanente igual ou superior a 60%, equivale, para efeitos de retenção na fonte sobre rendimentos de trabalho dependente auferidos pelo outro cônjuge, a cinco dependentes não deficientes.

Na situação de «casado único titular», sendo o cônjuge, que não aufere rendimentos das categorias A ou H, portador de deficiência que lhe confira um grau de incapacidade permanente igual ou superior a 60%, a taxa de retenção na fonte a aplicar aos rendimentos de pensões auferidos pelo outro cônjuge deve ser reduzida em um ponto percentual.

Na aplicação das tabelas VII a IX, agora publicadas, quando existirem dependentes a cargo, a taxa da retenção na fonte a aplicar aos rendimentos de pensões, após aplicação, sendo caso disso, da regra referida no parágrafo anterior, é reduzida em meio ponto percentual por cada dependente a cargo.

As tabelas de retenção respeitantes aos sujeitos passivos casados aplicam-se igualmente às pessoas que, vivendo em união de facto, preencham os requisitos legais.

Nas situações de sujeitos passivos casados ou unidos de facto em que um dos cônjuges ou unidos de facto aufira rendimentos da categoria A ou H, as tabelas de retenção «casado, único titular» só são aplicáveis quando o outro cônjuge ou unido de facto não aufira quaisquer rendimentos englobáveis ou, auferindo-os ambos os titulares, o rendimento de um deles seja igual ou superior a 95% do rendimento englobado.

 

Referências
Despacho n.º 2083/2020, de 13.02.2020
Declaração de Retificação n.º 151/2020 - DR n.º 34/2020, Série II de 18.02.2020

 

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18.02.2020