Skip BreadcrumbHome / Fiscalidade / Segurança social: atualização de pensões de mínimos de invalidez e velhice

Particulares

Segurança social: atualização de pensões de mínimos de invalidez e velhice


Está definida a atualização dos valores, para 2020, do complemento extraordinário das pensões de mínimos de invalidez e velhice do regime geral de segurança social, do regime especial das atividades agrícolas, do regime não contributivo e regimes equiparados e dos regimes transitórios dos trabalhadores agrícolas, bem como das pensões de mínimos de aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente.

A portaria tem efeitos a partir de 1 de janeiro.

Pensões iniciadas a partir de 1 de janeiro de 2019

O complemento extraordinário das pensões de mínimos a atribuir tem os seguintes valores:

Pensionistas do regime geral de segurança social: 

  • 7,66 euros, para os pensionistas que recebam valor mínimo de pensão correspondente a carreira contributiva inferior a 15 anos civis relevantes para taxa de formação da pensão;
  • 19,24 euros, para os pensionistas que recebam valor mínimo de pensão correspondente a carreira contributiva entre 15 e 20 anos civis relevantes para taxa de formação da pensão;
  • 18,12 euros, para os pensionistas que recebam valor mínimo de pensão correspondente a carreira contributiva entre 21 e 30 anos civis relevantes para taxa de formação da pensão;
  • 15,09 euros, para os pensionistas que recebam valor mínimo de pensão correspondente a carreira contributiva superior a 30 anos civis relevantes para taxa de formação da pensão;

Pensionistas do regime especial das atividades agrícolas:

  • 8,49 euros;

Pensionistas do regime não contributivo, dos regimes equiparados ao regime não contributivo e dos regimes transitórios dos trabalhadores agrícolas:

  • 10,09 euros;

Pensionistas do regime de proteção social convergente tem os seguintes valores:

  • 8,36 euros, para os pensionistas que recebam valor mínimo de pensão correspondente a tempo de serviço de 5 a 12 anos;
  • 7,96 euros, para os pensionistas que recebam valor mínimo de pensão correspondente a tempo de serviço mais de 12 até aos 18 anos;
  • 19,33 euros, para os pensionistas que recebam valor mínimo de pensão correspondente a tempo de serviço mais de 18 até aos 24 anos;
  • 18,04 euros, para os pensionistas que recebam valor mínimo de pensão correspondente a tempo de serviço mais de 24 até aos 30 anos;
  • 14,07 euros, para os pensionistas que recebam valor mínimo de pensão correspondente a tempo de serviço superior a 30 anos.

Pensões iniciadas entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2018

O complemento extraordinário das pensões de mínimos a atribuir tem os seguintes valores:

Pensionistas do regime geral de segurança social:

  • 5,96 euros, para os pensionistas que recebam valor mínimo de pensão correspondente a carreira contributiva inferior a 15 anos civis relevantes para taxa de formação da pensão;
  • 13,73 euros, para os pensionistas que recebam valor mínimo de pensão correspondente a arreira contributiva entre 15 e 20 anos civis relevantes para taxa de formação da pensão;
  • 13,06 euros, para os pensionistas que recebam valor mínimo de pensão correspondente a carreira contributiva entre 21 e 30 anos civis relevantes para taxa de formação da pensão;
  • 11,30 euros, para os pensionistas que recebam valor mínimo de pensão correspondente a carreira contributiva superior a 30 anos civis relevantes para taxa de formação da pensão;

Pensionistas do regime especial das atividades agrícolas:

  • 6,44 euros;

Pensionistas do regime não contributivo, dos regimes equiparados ao regime não contributivo e dos regimes transitórios dos trabalhadores agrícolas:

  • 7,38 euros;

Pensionistas do regime de proteção social convergente:

  • 6,36 euros, para os pensionistas que recebam valor mínimo de pensão correspondente a tempo de serviço de 5 a 12 anos;
  • 6,13 euros, para os pensionistas que recebam valor mínimo de pensão correspondente a tempo de serviço mais de 12 até aos 18 anos;
  • 13,78 euros, para os pensionistas que recebam valor mínimo de pensão correspondente a tempo de serviço mais de 18 até aos 24 anos;
  • 13,02 euros, para os pensionistas que recebam valor mínimo de pensão correspondente a tempo de serviço mais de 24 até aos 30 anos;
  • 10,69 euros, para os pensionistas que recebam valor mínimo de pensão correspondente a tempo de serviço superior a 30 anos.

Pensões de mínimos iniciadas entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2017

O complemento extraordinário das pensões de mínimos a atribuir tem os seguintes valores:

Pensionistas do regime geral de segurança social:

  • 4,71 euros, para os pensionistas que recebam valor mínimo de pensão correspondente a
  • carreira contributiva inferior a 15 anos civis relevantes para taxa de formação da pensão;
  • 8,68 euros, para os pensionistas que recebam valor mínimo de pensão correspondente a
  • carreira contributiva entre 15 e 20 anos civis relevantes para taxa de formação da pensão;
  • 8,54 euros, para os pensionistas que recebam valor mínimo de pensão correspondente a
  • carreira contributiva entre 21 e 30 anos civis relevantes para taxa de formação da pensão;
  • 8,16 euros, para os pensionistas que recebam valor mínimo de pensão correspondente a
  • carreira contributiva superior a 30 anos civis relevantes para taxa de formação da pensão;

Pensionistas do regime especial das atividades agrícolas:

  • 4,82 euros;

Pensionistas do regime não contributivo, dos regimes equiparados ao regime não contributivo e dos regimes transitórios dos trabalhadores agrícolas:

  • 5,02 euros;

Pensionistas do regime de proteção social convergente:

  • 4,80 euros, para os pensionistas que recebam valor mínimo de pensão correspondente a tempo de serviço de 5 a 12 anos;
  • 4,75 euros, para os pensionistas que recebam valor mínimo de pensão correspondente a tempo de serviço mais de 12 até aos 18 anos;
  • 8,69 euros, para os pensionistas que recebam valor mínimo de pensão correspondente a tempo de serviço mais de 18 até aos 24 anos;
  • 8,53 euros, para os pensionistas que recebam valor mínimo de pensão correspondente a tempo de serviço mais de 24 até aos 30 anos;
  • 8,03 euros, para os pensionistas que recebam valor mínimo de pensão correspondente a tempo de serviço superior a 30 anos.

 

Referências
Portaria n.º 29/2020 - DR n.º 22/2020, Série I de 31.01.2020
Decreto-Lei n.º 118/2018, de 27 de dezembro

 

Informação da responsabilidade de LexPoint
© Todos os direitos reservados à LexPoint, Lda
Este texto é meramente informativo e não constitui nem dispensa a consulta ou apoio de profissionais especializados.

13.02.2020