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Tolerância de ponto no Continente, Açores e Madeira


O Governo decidiu conceder tolerância de ponto no dia 25 de fevereiro aos trabalhadores que exercem funções públicas, atendendo à tradição consolidada de organização de festas neste período em Portugal.

O despacho já foi assinado pelo Primeiro-Ministro, aguardando-se publicação no Diário da República; concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços centrais desconcentrados da administração direta do Estado e nos institutos públicos.

Os Açores também concedem tolerância mas em dias diferentes:
- no dia 25 aos trabalhadores da Administração Pública da Região;
- na tarde do dia 24 de fevereiro e na manhã do dia 26 de fevereiro aos trabalhadores da administração pública regional na Ilha Terceira, atendendo à especificidade, importância e período tradicional de realização das «danças» e «bailinhos» característicos da ilha.

Já na Madeira é concedida tolerância de ponto no dia 25 e na manhã de dia 26 de fevereiro.
Como é habitual são excecionados os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente.

Sem prejuízo da continuidade e da qualidade do serviço a prestar, os dirigentes máximos devem promover a equivalente dispensa do dever de assiduidade dos respetivos trabalhadores, em dia a fixar oportunamente.

 

Referências
Açores - Despacho n.º 207/2020 -JORAA n.º 27, Série II, de 07.02.2020
Madeira - Resolução n.º 37/2020, de 14.02.2020

 

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19.02.2020