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UE defende regras simplificadas de IVA para pequenas empresas


As regras do IVA aplicáveis às pequenas empresas vão ser alteradas. O Conselho adotou recentemente medidas de simplificação com o objetivo de criar um enquadramento fiscal favorável que as ajude nas trocas comerciais transfronteiras, reduzindo encargos administrativos e outros custos que hoje pesam se forma desproporcionada sobre estas empresas relativamente às grandes empresas.

A atualização das regras deverá melhorar a configuração da isenção e incentivar o cumprimento voluntário, ajudando a reduzir as perdas de receitas resultantes da não conformidade e da fraude no IVA.

O sistema do IVA em vigor prevê a isenção de IVA para as pequenas empresas mas apenas está disponível para as empresas nacionais.

Com as novas regras adotadas pelo Conselho poderá aplicar-se uma isenção de IVA também às pequenas empresas estabelecidas noutros Estados-membros da União Europeia (UE).

As novas regras serão aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2025.

A partir dessa data as pequenas empresas terão regras simplificadas no que se refere ao cumprimento das obrigações em matéria de IVA caso o seu volume de negócios anual seja inferior a um limiar estabelecido pelo Estado-Membro em causa.

Esse limiar nacional não pode ser superior a 85.000 euros.

Em determinadas condições, as pequenas empresas de outros Estados-membros que não excedam este limiar poderão também beneficiar do sistema simplificado, se o seu volume de negócios anual total em toda a UE não for superior a 100.000 euros.

Atualmente as empresas têm obrigações administrativas em matéria de IVA e atuam como cobradores do imposto, o que gera custos de conformização proporcionalmente mais elevados para as pequenas empresas do que para as grandes.

 

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26.02.2020