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Utilização de telemóvel no trabalho e despedimento com justa causa


O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que viola os seus deveres de lealdade e respeito, de forma grave e de modo a tornar exigível a manutenção da relação laboral, a trabalhadora que, impedida de utilizar o telemóvel no horário de trabalho e obrigada a deixá-lo numa caixa à entrada da fábrica, mantinha outro telemóvel no seu cacifo, tendo reagido, quando confrontada com a situação, apelidando a gerente da entidade patronal de besta, cabra e ordinária, à frente de um fornecedor da fábrica.

O caso

Devido ao facto de uma trabalhadora ter sido apanhada diversas vezes a utilizar o telemóvel no horário de trabalho, a fábrica instituiu uma regra segundo a qual todas as trabalhadoras, quando chegavam à fábrica, tinham de colocar numa caixa os seus telemóveis, podendo utilizá-los apenas durante as pausas do trabalho.

Mas a trabalhadora não respeitou essa regra, tendo passado a deixar na caixa um telemóvel que não funcionava enquanto guardava outro no seu cacifo. Alertada para esse facto por uma das funcionárias, a gerente confrontou a trabalhadora, tendo esta lhe dito que o seu telemóvel estava na caixa, mostrando-o e dizendo que não tinha bateria. Mas quando abriu o cacifo e a gerente descobriu o outro telemóvel, a trabalhadora chamou-a de besta, cabra e ordinária à frente de um fornecedor da fábrica.

Tendo-lhe sido nesse dia comunicado que estava suspensa e que lhe iria ser instaurado um procedimento disciplinar, a trabalhadora, no dia seguinte, apresentou-se nas instalações da fábrica, pedindo para falar com a gerente e, quando esta se lhe dirigia, virou-lhes as costas e lhe disse, em tom sarcástico: Xau amor.

A trabalhadora acabou despedida, decisão com a qual não se conformou, tendo recorrido para tribunal. Este declarou ilícito o despedimento, condenando a empregadora a indemnizar a trabalhadora, decisão da qual foi interposto recurso para o TRP.

Apreciação do Tribunal da Relação do Porto

O TRP concedeu provimento ao recurso, declarando a existência de justa causa para o despedimento, ao decidir que viola os seus deveres de lealdade e respeito, de forma grave e de modo a tornar exigível a manutenção da relação laboral, a trabalhadora que, impedida de utilizar o telemóvel no horário de trabalho e obrigada a deixá-lo numa caixa à entrada da fábrica, mantinha outro telemóvel no seu cacifo, tendo reagido, quando confrontada com a situação, apelidando a gerente da entidade patronal de besta, cabra e ordinária, à frente de um fornecedor da fábrica.

Diz a lei que constitui justa causa de despedimento o comportamento culposo do trabalhador que, pela sua gravidade e consequências, torne imediata e praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho.

Sendo que  constituem deveres do trabalhador, designadamente, os de respeitar e tratar o empregador, os superiores hierárquicos, os companheiros de trabalho e as pessoas que se relacionem com a empresa com urbanidade e probidade; cumprir as ordens e instruções do empregador respeitantes a execução ou disciplina do trabalho, bem como a segurança e saúde no trabalho, que não sejam contrárias aos seus direitos ou garantias, e o de lealdade.

Nesse sentido, estando a trabalhadora, devido ao seu comportamento anterior, impedida de utilizar o telemóvel no horário de trabalho e obrigada a deixá-lo numa caixa à entrada da fábrica, o facto de deixar nessa caixa um telemóvel que não ligava, mantendo outro que funcionava na carteira, no cacifo, e de, quando confrontada pela legal representante da entidade patronal, lhe ter dito que o telemóvel estava na caixa, indo buscá-lo e dizendo-lhe que o mesmo não tinha bateria, esse comportamento desleal e dissimulado afigura-se grave e violador dos deveres de obediência de lealdade e de boa-fé na execução contratual e no seu relacionamento com a empregadora.

E tendo a trabalhadora, ao ser descoberta, se dirigido à gerente da empregadora e sua superiora hierárquica, chamando-lhe de besta, cabra e ordinária, ela violou de forma muito grave os deveres de respeito e urbanidade, não sendo tolerável tal tratamento e palavreado nas relações entre trabalhador e o legal representante ou superior hierárquico. Expressões essas que, além de manifestamente desrespeitosas e demonstrativas de total falta de urbanidade, são até ofensivas e suscetíveis de por em causa a necessária disciplina e bom ambiente no trabalho, para mais quando tenham sido presenciadas por um terceiro, fornecedor da fábrica.

Nessas circunstâncias, não é exigível ao empregador a manutenção da relação laboral, em virtude da quebra indispensável de confiança no comportamento futuro da trabalhadora, mostrando-se o despedimento com justa causa, embora sendo a sanção mais gravosa, adequado e proporcional à gravidade desse comportamento.

 

 

Referências
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, proferido no processo n.º 934/18.6T8PNF.P1, de 10 de dezembro de 2019
Código do Trabalho de 2009, artigos 126.º, 128.º e 351.º

 

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04.02.2020