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Limitações na Área Metropolitana de Lisboa


O Governo renovou a declaração de estado de calamidade na passada sexta-feira, produzindo esta efeitos desde as 00h00m de hoje, dia 1 de junho, até às 23h59m de dia 14 de junho próximo.

Embora a maioria das regras sejam menos apertadas que as fixadas anteriormente, e tendo em conta os surtos localizados na Área Metropolitana de Lisboa (AML), foram impostas limitações especiais, designadamente quanto à concentração de pessoas e a estabelecimentos de comércio ou prestação de serviços.

Assim, nesta Área, vai ser reforçada a vigilância epidemiológica nas obras de construção civil, e no trabalho temporário.

Recordamos que a AML abrange os seguintes concelhos:

  • Alcochete
  • Almada
  • Amadora
  • Barreiro
  • Cascais
  • Lisboa
  • Loures
  • Mafra
  • Moita
  • Montijo
  • Odivelas
  • Oeiras
  • Palmela
  • Seixal
  • Sesimbra
  • Setúbal
  • Sintra
  • Vila Franca de Xira

Assim, na AML, o acesso, circulação ou permanência de pessoas em espaços frequentados pelo público, bem como as concentrações de pessoas na via pública encontram-se limitadas a 10 pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar.

Nesta área são suspensas as atividades em estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços que disponham de uma área de venda ou prestação de serviços superior a 400 m2, bem como os que se encontrem em conjuntos comerciais, salvo se dispuserem de área igual ou inferior e uma entrada autónoma e independente pelo exterior, e as respetivas áreas de consumo de comidas e bebidas (food-courts) dos conjuntos comerciais.

Excetuam-se:
- os estabelecimentos comerciais e atividades de prestação de serviços elencados neste anexo, independentemente da respetiva área;
- os estabelecimentos de comércio de livros e suportes musicais;
- os estabelecimentos que pretendam manter a respetiva atividade exclusivamente para efeitos de entrega ao domicílio ou disponibilização dos bens à porta do estabelecimento ou ao postigo, estando neste caso interdito o acesso ao interior do estabelecimento pelo público;
- os estabelecimentos que disponham de uma área superior a 400 m2, quando o respetivo funcionamento tenha sido autorizado pelo município territorialmente competente e desde que garantidas as demais regras e exigências legais;
- os estabelecimentos que, ainda que disponham de uma área superior a 400 m2, restrinjam a área de venda ou de prestação de serviços a uma área não superior àquele valor.

Na AML, os municípios territorialmente competentes reavaliam a manutenção da abertura dos estabelecimentos que disponham de uma área superior a 400 m2 que tenha sido autorizada, bem como a manutenção em funcionamento de recintos de feiras que hajam retomado o seu funcionamento.

As Lojas do Cidadão da AML permanecem encerradas. No entanto podem aceitar marcações para atendimento presencial a realizar após 1 de junho de 2020, mantendo-se o atendimento presencial por marcação nas Lojas de Cidadão apenas nas localidades onde não existam balcões desconcentrados, bem como a prestação desses serviços através dos meios digitais e dos centros de contacto com os cidadãos e as empresas.

Na AML, os veículos com lotação superior a cinco pessoas apenas podem circular, salvo se todos os ocupantes integrarem o mesmo agregado familiar, com dois terços da sua capacidade.

Esta regra não se aplica aos transportes públicos.

Os ocupantes dos veículos devem usar máscara ou viseira, a não ser que:
apresentem Atestado Médico de Incapacidade Multiusos ou declaração médica, no caso de se tratar de pessoas com deficiência cognitiva, do desenvolvimento e perturbações psíquicas;
- apresentem declaração médica que ateste que a condição clínica da pessoa não se coaduna com o uso de máscaras ou viseiras.

 

 

Referências
Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020 - DR n.º 105/2020, 1º Supl, Série I de 29.05.2020

 

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01.06.2020