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Agendar atendimento nos tribunais por video chamada


Desde 3 de junho que é possível agendar online o atendimento presencial noas tribunais.

A regra é agora que, em todos os tribunais, o atendimento é presencial.

Nos tribunais da Comarca de Leiria, Lisboa Oeste, Porto e Santarém também pode fazer-se atendimento à distância por videochamada, através da plataforma WEBEX.

Com o levantamento gradual das medidas de contingência o atendimento ao cidadão nos tribunais reabre, para já mediante agendamento prévio sendo que é preciso obedecer às regras de acesso, ocupação, permanência e distanciamento físico previstos na lei.

Para agendar o atendimento deve ser preenchido um formulário indicando os seguintes dados: nome, identificação (cartão de cidadão, bilhete de identidade, passaporte ou autorização de residência), contactos (telefone e email), concelho onde vive, número do processo, se o atendimento for sobre um processo que tem em tribunal e assunto que precisa de tratar no tribunal.

Depois de preenchido o formulário, o tribunal entrará em contacto para informar a data e hora do atendimento.

Aceda aqui ao Agendar atendimento num tribunal

Lojas do Cidadão na Área Metropolitana de Lisboa

Na Área Metropolitana de Lisboa, as Lojas do Cidadão continuam encerradas por determinação do Governo no contexto da situação de calamidade. Contido, podem ser realizadas marcações para atendimento presencial a realizar após 15 de junho de 2020, conforme retificação da prorrogação da declaração da situação de calamidade.
O atendimento presencial por marcação nas Lojas do Cidadão apenas nas localidades onde não existam balcões desconcentrados, bem como a prestação desses serviços através dos meios digitais e dos centros de contacto com os cidadãos e as empresas.

 

Referências
Declaração de Retificação n.º 23-A/2020 - DR n.º 109/2020, 1º Supl, Série I de 04.06.2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020 - DR n.º 105/2020, 1º Supl, Série I de 29.05.2020

 

 

 

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04.06.2020