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Empresas - Particulares

Alargados os estabelecimentos abertos


Com a renovação da declaração de calamidade, é alargado o conjunto de estabelecimentos comerciais. Por outro lado, permite-se que abram os que tenham área superior a 400 metros quadrados.

Os estabelecimentos de restauração e similares deixam de ter restrições à sua ocupação, sem prejuízo de se manter a necessidade de observância de todas as orientações de higiene e sanitária da Direção-Geral da Saúde definidas para o setor.

Instalações e estabelecimentos encerrados

Deixam de ter de estar encerrados a partir de 1 de junho:

  • Circos
  • Auditórios, cinemas, teatros e salas de concertos
  • Galerias de arte e salas de exposições
  • Todos os eventos de natureza cultural realizados em recintos cobertos e ao ar livre
  • pavilhões ou recintos fechados destinados à prática de desportos individuais sem contacto
  • Pavilhões (abertos ou cobertos) de futsal, basquetebol, andebol, voleibol, hóquei em patins e similares
  • Campos de tiro fechados
  • Courts de ténis, padel e similares fechados
  • Piscinas cobertas ou descobertas
  • Circuitos permanentes cobertos de motas, automóveis e similares
  • Velódromos fechados
  • Hipódromos e pistas similares fechados
  • Pavilhões polidesportivos
  • Ginásios e academias
  • Pistas de ciclismo, motociclismo, automobilismo e rotas similares fechadas, destinadas à atividade dos praticantes desportivos profissionais e de alto rendimento, em contexto de treino
  • Provas e exibições náuticas
  • Provas e exibições aeronáuticas
  • Casinos
  • Estabelecimentos de jogos de fortuna ou azar, como bingos ou similares
  • Estabelecimentos de bebidas e similares, com ou sem espaços de dança, quando integrados em estabelecimentos turísticos e de alojamento local, para prestação de serviço exclusiva para os respetivos hóspedes
  • Áreas de consumo de comidas e bebidas (food-courts) dos conjuntos comerciais
  • Bares
  • Serviços de tatuagem e similares, designadamente implantação de piercings

Mantém-se em vigor as regras de ocupação, permanência e distanciamento físico.

Assim, em todos os locais abertos ao público, devem ser observadas as seguintes regras de ocupação, permanência e distanciamento físico:

- a afetação dos espaços acessíveis ao público deve observar regra de ocupação máxima indicativa de 0,05 pessoas por metro quadrado de área, com exceção dos estabelecimentos de prestação de serviços;
- a adoção de medidas que assegurem uma distância mínima de dois metros entre as pessoas, salvo disposição especial ou orientação da DGS em sentido distinto;
- a garantia de que as pessoas permanecem dentro do espaço apenas pelo tempo estritamente necessário;
- a proibição de situações de espera para atendimento no interior dos estabelecimentos de prestação de serviços, devendo os operadores económicos recorrer, preferencialmente, a mecanismos de marcação prévia;
- a definição, sempre que possível, de circuitos específicos de entrada e saída nos estabelecimentos e instalações, utilizando portas separadas;
- a observância de outras regras definidas pela DGS;
- o incentivo à adoção de códigos de conduta aprovados para determinados setores de atividade ou estabelecimentos, desde que não contrariem o disposto no presente regime.

Considera-se «área», a área destinada ao público, incluindo as áreas de uso coletivo ou de circulação, à exceção das zonas reservadas a parqueamento de veículos.

Por outro lado, os limites previstos de ocupação máxima por pessoa não incluem os funcionários e prestadores de serviços que se encontrem a exercer funções nos espaços em causa.

Os gestores, os gerentes ou os proprietários dos espaços e estabelecimentos devem envidar todos os esforços no sentido de gerir de forma equilibrada os acessos de público, e monitorizar as recusas de acesso de público, de forma a evitar, tanto quanto possível, a concentração de pessoas à entrada dos espaços ou estabelecimentos.

Regras de higiene

Os locais abertos ao público devem observar as seguintes regras de higiene:

- a prestação do serviço e o transporte de produtos devem ser efetuados mediante o respeito das necessárias regras de higiene definidas pela DGS;
- os operadores económicos devem promover a limpeza e desinfeção diárias e periódicas dos espaços, equipamentos, objetos e superfícies, com os quais haja um contacto intenso;
- os operadores económicos devem promover a limpeza e desinfeção, após cada utilização ou interação, dos terminais de pagamento automático (TPA), equipamentos, objetos, superfícies, produtos e utensílios de contacto direto com os clientes;
- os operadores económicos devem promover a contenção, tanto quanto possível, pelos trabalhadores ou pelos clientes, do toque em produtos ou equipamentos bem como em artigos não embalados, os quais devem preferencialmente ser manuseados e dispensados pelos trabalhadores;
- nos estabelecimentos de comércio a retalho de vestuário e similares, durante a presente fase, deve ser promovido o controlo do acesso aos provadores, salvaguardando-se, quando aplicável, a inativação parcial de alguns destes espaços, por forma a garantir as distâncias mínimas de segurança, e garantindo-se a desinfeção dos mostradores, suportes de vestuário e cabides após cada utilização, bem como a disponibilização de soluções desinfetantes cutâneas para utilização pelos clientes;
- em caso de trocas, devoluções ou retoma de produtos usados, os operadores devem, sempre que possível, assegurar a sua limpeza e desinfeção antes de voltarem a ser disponibilizados para venda, a menos que tal não seja possível ou comprometa a qualidade dos produtos.

Soluções desinfetantes cutâneas

Os estabelecimentos de comércio a retalho ou de prestação de serviços devem procurar assegurar a disponibilização de soluções desinfetantes cutâneas, para os trabalhadores e clientes, junto de todas as entradas e saídas dos estabelecimentos, assim como no seu interior, em localizações adequadas para desinfeção de acordo com a organização de cada espaço.

Horários de atendimento, atendimento prioritário

Os horários de funcionamento dos estabelecimentos de comércio a retalho ou de prestação de serviços podem ser ajustados, por forma a garantir um desfasamento da hora de abertura ou de encerramento, por iniciativa dos próprios, por decisão concertada, por decisão dos gestores dos espaços onde se localizam os estabelecimentos ou do membro do Governo responsável pela área da economia, sem prejuízo do disposto no número seguinte.

Os estabelecimentos que retomaram a sua atividade não podem, em qualquer caso, abrir antes das 10:00h. No entanto, se o horário de abertura habitual for alterado, podem adiar o horário de encerramento num período equivalente.

Esta imposição de horário de abertura não é aplicável aos salões de cabeleireiro, barbeiros, institutos de beleza, restaurantes e similares, cafetarias, casas de chá e afins, escolas de condução e centros de inspeção técnica de veículos.

Os estabelecimentos de comércio a retalho ou de prestação de serviços podem encerrar em determinados períodos do dia para assegurar operações de limpeza e desinfeção dos funcionários, dos produtos ou do espaço.

Os horários de funcionamento dos estabelecimentos de comércio a retalho ou de prestação de serviços podem ser limitados ou modificados por despacho do membro do Governo responsável pela área da economia, até 15 de junho.

Os estabelecimentos de comércio a retalho ou de prestação de serviços devem atender com prioridade os profissionais de saúde, os elementos das forças e serviços de segurança, de proteção e socorro, o pessoal das forças armadas e de prestação de serviços de apoio social.

Os estabelecimentos de comércio a retalho ou de prestação de serviços devem informar, de forma clara e visível, os clientes relativamente às novas regras de ocupação máxima, funcionamento, acesso, prioridade, atendimento, higiene, segurança e outras relevantes aplicáveis a cada estabelecimento.

Note-se que deixa de ser permitido que os titulares da exploração de estabelecimentos de comércio por grosso de distribuição alimentar exerçam cumulativamente a atividade de comércio a retalho, ou sejam, já não podem vender os seus produtos diretamente ao público.

 

Referências
Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020 - DR n.º 105/2020, 1º Supl, Série I de 29.05.2020

 

 

 

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02.06.2020