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Desconfinamento: regras para estados de alerta, contingência ou calamidade


O processo de desconfinamento vai continuar em todo o país a partir das 00:00h do dia 1 de julho, mas com diferentes graus de exigência até às 23:59h de 14 de julho. O Conselho de Ministros aprovou ontem o diploma que declara a situação de alerta, de contingência e de calamidade, consoante a zona do território nacional, de acordo com os atuais riscos de contágio da doença COVID-19.

O território continental ficará em situação de alerta, salvo a Área Metropolitana de Lisboa (AML).

A AML acumula dois níveis de restrições:

- a generalidade do seu território vai continuar em situação de contingência;
- 19 freguesias dos concelhos da Amadora, Odivelas, Loures, Sintra e Lisboa vão ficar em situação de calamidade.

Cada situação tem um máximo de concentração de pessoas permitido – do qual estão excluídos os eventos culturais que cumpram determinadas regras.

NOVO REGIME CONTRAORDENACIONAL

O Conselho de Ministros aprovou também o regime contraordenacional aplicável ao incumprimento dos deveres estabelecidos por declaração da situação de alerta, contingência ou calamidade.

As coimas estão previstas para pessoas singulares (entre 100 e 500 euros) e para pessoas coletivas (entre 1.000 e 5.000 euros).

O diploma define as sanções em caso de incumprimento de regras sobre:

  • ocupação, permanência e distanciamento físico;
  • uso de máscaras ou viseiras;
  • suspensão do funcionamento de estabelecimentos que devam permanecer encerrados;
  • horários de funcionamento dos estabelecimentos de comércio a retalho ou de prestação de serviços;
  • lotação máxima dos transportes.

A fiscalização cabe à Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública, Polícia Marítima, Autoridade de Segurança Alimentar e Económica e Polícias Municipais.

SITUAÇÃO DE ALERTA NO CONTINENTE

A situação de alerta vai ser declarada em todo o território nacional continental (salvo AML).

Por razões de saúde pública, é obrigatório o cumprimento das regras de regras de ocupação, permanência e distanciamento físico, bem como regras de higiene.

Vão manter-se medidas excecionais e específicas quanto a atividades relativas aos estabelecimentos de restauração, comércio a retalho e prestação de serviços.

As concentrações de pessoas estarão limitadas a 20 pessoas.

Deixam de estar encerradas as praças e instalações tauromáquicas, as termas e os SPAs.

É proibido o consumo de bebidas alcoólicas em espaços ao ar livre de acesso ao público e vias públicas, exceto espaços exteriores dos estabelecimentos de restauração e bebidas devidamente licenciados para o efeito. A medida já está prevista para a AML e vai ser alargada a todo o continente.

CALAMIDADE EM 19 FREGUESIAS DA ÁREA METROPOLITANA DE LISBOA

Para conseguir travar a disseminação da doença, entre 1 e 14 de julho, ficam em situação de calamidade várias freguesias, onde os residentes têm o dever cívico de recolhimento domiciliário, exceto para algumas deslocações, como é o caso das necessárias para compras necessárias e para a sua atividade profissional:

  • Concelho da Amadora: Alfragide, Águas Livres, Falagueira-Venda Nova, Encosta do Sol, Venteira, Mina de Água;
  • Concelho de Odivelas: União de Freguesias da Pontinha e Famões, União de Freguesias Póvoa de Santo Adrião e Olival Basto, Ramada/Caneças e Odivelas;
  • Concelho de Loures: União das Freguesias de Camarate, Unhos e Apelação e na União das Freguesias de Sacavém e Prior Velho;
  • Concelho de Sintra: União de Freguesias de Agualva e Mira Sintra, na Freguesia de Algueirão - Mem Martins, na União de Freguesias de Cacém e São Marcos, na União de Freguesias de Massamá e Monte Abraão, na União de Freguesias de Queluz e Belas e na Freguesia de Rio de Mouro;
  • Concelho de Lisboa: Santa Clara.

As concentrações de pessoas estarão limitadas a 5 pessoas calamidade.

AML EM SITUAÇÃO DE CONTINGÊNCIA

Fora as 19 freguesias em situação de calamidade, o restante território da AML permanecre em situação de contingência.

O horário de encerramento está definido às 20h para todos os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, bem como os que se encontrem em conjuntos comerciais.

São excetuados os supermercados e hipermercados, que podem encerrar às 22h00, mas não podem vender bebidas alcoólicas depois das 20h.

As concentrações de pessoas estarão limitadas a 10 pessoas.

 

 

26.06.2020

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