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Governo aprova apoios para garantir rendimentos de trabalhadores


Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), apresentado ontem pelo Governo, e que é a base da proposta de Orçamento do Estado suplementar que vai ser aprovada em Conselho de Ministros no próximo dia 9 de junho, destacam-se algumas medidas destinadas a proteger os rendimentos dos trabalhadores.

Assim, é proposta a criação de um complemento de estabilização. Trata-se de um apoio extraordinário, e será pago aos trabalhadores com salários até 1270 euros (dois RMMG) e que sofreram uma perda de rendimentos devido a layoff em maio ou junho. É paga de uma só vez, em julho, no montante da perda de rendimento de um mês de layoff. Tem o valor mínimo de 100 e máximo de 351 euros.

Em setembro, será atribuído um abono de família extra, cujo montante correspondente ao valor base do abono de família, para todas as crianças do 1.º, 2.º e 3.º escalões.

As prestações do subsídio social de desemprego serão prorrogadas automaticamente até final do ano.

São ainda alterados os períodos de referência no Rendimento Social de Inserção e no abono de família, para garantir proteção nas situações de quebra abrupta de rendimentos em consequência da pandemia. Assim, serão aferidos com base no mês em que são requeridos, e não com base nos meses anteriores.

Trabalhadores independentes e informais

É prevista a criação de um apoio com o valor de 1 Indexante de Apoios Sociais (IAS), atualmente 438,81 euros, entre julho e dezembro deste ano, e a vinculação destas pessoas ao sistema de proteção social, por referência a esse valor, durante 36 meses (a contribuição social é reduzida a 1/3 até ao final deste ano).

Apoio social aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais das artes

Vai ser atribuído um apoio social aos profissionais da cultura com atividades correspondentes às artes do espetáculo, que não sejam trabalhadores por conta de outrem.

A prestação será paga em julho e setembro, num valor total correspondente ao apoio aos trabalhadores independentes (3x 438,81 euros), sendo descontadas outras prestações sociais.

 

  

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05.06.2020