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Governo prevê apoios para turismo


O Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) contém algumas medidas de apoio ao setor do turismo.

Devolução do IVA aos organizadores de congressos

Prevê-se a devolução, aos organizadores de congressos, feiras, exposições, seminários, conferências e similares, do montante equivalente ao IVA deduzido junto da Autoridade Tributária e Aduaneira com as despesas efetuadas para as necessidades diretas dos participantes.

Assim, as despesas relativas à organização de congressos, feiras, exposições, seminários, conferências e similares, quando resultem de contratos celebrados diretamente com o prestador de serviços ou através de entidades legalmente habilitadas para o efeito e comprovadamente contribuam para a realização de operações tributáveis, cujo imposto é dedutível na proporção de 50%.

Plano de Retoma da Operação Aérea do Turismo de Portugal

O Governo pretende reforçar o Plano de Retoma da Operação Aérea do Turismo de Portugal, promovendo o lançamento ou desenvolvimento de rotas aéreas de interesse turístico para Portugal, e visando a valorização e divulgação da oferta turística nacional dirigidos aos canais de distribuição nos diversos mercados emissores, mediante a realização de campanhas de marketing de destinos regionais.

Apoio à Organização de Eventos

Deverá ser criado pelo Turismo de Portugal, IP, um mecanismo financeiro que pretende responder às necessidades imediatas e prementes de financiamento das microempresas e PMEs de organização de eventos, cuja atividade está limitada por força das restrições impostas no quadro da COVID-19 e apoio à promoção de eventos.

Apoio a Microempresas da área do Turismo

Será reforçado em 40 M(euro) uma extensão do apoio financeiro da linha destinada às microempresas do Turismo e conversão parcial em fundo perdido do mesmo.

 

Referências
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020 - DR n.º 110-A/2020, Série I de 06.06.2020
Código do IVA, artigo 21.º n.º 2 alínea d)

 

 

 

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12.06.2020