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Permanece interdito desembarque de cruzeiros até final de junho


Voltou a ser imposta a interdição do desembarque e das licenças para terra de passageiros e tripulações de navios de cruzeiro nos portos nacionais, desta vez até às 23.59 horas de 30 de junho.

Esta interdição inicialmente produziu efeitos de 14 de março até 9 de abril, e foi entretanto prorrogada até dia 30 de abril, depois até dia 17 de maio, e continuou até dia 15 de junho.

A nova interdição produz efeitos a partir das 00:00 horas do dia 15 de junho e vigora até às 23:59 horas do dia 30 de junho, podendo ainda ser prorrogada em função da evolução da situação epidemiológica.

Como das outras vezes, a proibição não prejudica o desembarque em casos excecionais, mediante autorização da autoridade de saúde nomeadamente por razões humanitárias, de saúde ou para repatriamento imediato, sem entrada em território nacional.

Também não se aplica aos cidadãos nacionais ou aos titulares de autorização de residência em Portugal.

Os navios de cruzeiro estão autorizados a atracar nos portos nacionais para abastecimento e manutenção e espera («em lay-up») de reparação naval.

 

Referências
Despacho n.º 6251-A/2020 - DR n.º 113/2020, 1º Supl, Série II de 12.06.2020
Despacho n.º 5520-B/2020 - DR n.º 94/2020, 2º Supl, Série II de 14.05.2020
Despacho n.º 5138-B/2020 - DR n.º 85/2020, 3º Supl, Série II de 30.04.2020
Despacho n.º 4394-D/2020 - DR n.º 71/2020, 3º Supl, Série II de 09.04.2020
Despacho n.º 3298-C/2020 - DR n.º 52/2020, 1º Supl, Série II de 13.03.2020

 

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22.06.2020